ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

OBJETO: Contratação de instituição especializada para a execução integral de concurso público, compreendendo todas as etapas do certame, desde a elaboração do edital até a divulgação do resultado definitivo, visando ao provimento de 205 (duzentas e cinco) vagas imediatas, distribuídas entre diversos cargos integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela/AL.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 07000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

DOTAÇÃO: 12.122.0001.2055 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

ELEMENTO: 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;

FONTE DE RECURSO: 15001001 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

VALOR: O financiamento dos serviços contratados será exclusivamente baseado no valor total arrecadado com as taxas de inscrição pagas pelos candidatos inscritos, em conta bancária específica do Município de Teotônio Vilela (AL), sem qualquer complementação por parte do CONTRATANTE, independentemente do número de inscritos.

PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J./M.F. sob o nº 12.842.829/0001-10, por interveniência da Secretaria Municipal de Educação, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J./M.F. sob o nº 66.004.131.0001-55, e do outro lado a empresa INSTITUTO IGEDUC, pessoa Jurídica do Direito Privado, inscrita no C.N.P.J/M.F. sob o nº 23.418.768/0001-85.

 

Teotônio Vilela/ AL

 

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA

Prefeito 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 24/08/2026. Edição 2877
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