ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2021, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E A EMPRESA MONTEIRO & ROCHA CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA – EPP, QUE TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL
PROCESSO Nº: 09200014/2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01, com sede na Av. Graciliano Ramos, nº 250, Centro, Quebrangulo, Alagoas, neste ato representado por seu representante legal Sr. MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no RG 327009 SSP/AL, CPF/MF nº 209.176.194-04, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 135, Centro, Quebrangulo/AL.
CONTRATADA: A empresa MONTEIRO & ROCHA CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 18.073.506/0001-96, situada na Av. Comendador Gustavo Paiva, nº 2.789, Sala 306, Norcon Empresarial, Bairro Mangabeiras, CEP: 58.038-000, Maceió/AL, neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor LUIZ GERALDO DE ARAÚJO MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 140.266.194-00 e RG nº 267.504 SSP/AL
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Contrato nº 079/2021, nos termos previstos em suas Cláusulas, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE GESTÃO PÚBLICA E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, ORIENTAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB.
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: Por força deste aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 09/10/2024 a 08/10/2025, com posterior publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/ama/.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.122.0001.2006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA:
3390390000/150001001 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
BASE LEGAL: As alterações enconcontram fundamento no Inciso II, Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993.
DATA DE ASSINATURA:09 de outubro de 2024.
Publicado por:
Luan Cortez Toscano Barbosa
Código Identificador:6532ABD3