ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
REFERÊNCIA: Processo Administrativo n° 0127001/2021.
ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar em razão da constatação de repetidas faltas de servidor público efetivo.
Ao Sr. ERIVELTON LOURENÇO DA COSTA, inscrito no CPF n° 022.951.864-80.
Prezado Senhor,
Na qualidade de Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria n° 054/2020, vem através do presente COMUNICAR a instauração de Processo Administrativo Disciplina em epígrafe e NOTIFICAR Vossa Senhoria para, querendo, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresentar sua defesa escrita e/ou justificativa em razão das repetidas faltas injustificadas ao trabalho, sob pena de incidência dos efeitos da revelia, nos termos dos artigos 141 e seguintes da Lei Municipal n° 392/2019.
Salientamos que o notificado poderá a qualquer momento buscar maiores informações acerca do processo administrativo em trâmite e requerer cópia na sede da Prefeitura Municipal ou pelo e-mail prefeiturabelem2017@gmail.com, bem como, caso não possua mais interesse no exercício do serviço público, requerer exoneração formalmente pelos mesmos meios de contato.
Belém/AL. 27 de dezembro de 2021.
WEDJA MARIA TORRES DE ARAÚJO
Presidente da Comissão de Inquérito
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:65625269