ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2020.

Decreta os Feriados e Pontos Facultativos Municipais durante o ano 2020, e divulga os Feriados e Pontos Facultativos Estaduais e Nacionais para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI –AL, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela constituição federal e lei orgânica municipal, e

Considerando, a organização do calendário de trabalho durante o ano 2020;

DECRETA:

Art.1oFicam estabelecidos conforme tabela abaixo, os dias de Feriados e Pontos Facultativos Municipais, durante o Ano de 2020 que devem ser cumpridos pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art.2oFicam divulgados os Feriados e Pontos Facultativos Estaduais e Nacionais que serão respeitados pelo Calendário Municipal em 2020, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

 

DATA

DESCRIMINAÇÃO DO FERIADO

TIPO DO FERIADO

01 – JANEIRO – QUARTA

ANO NOVO – CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL

FERIADO NACIONAL

24 – FEVEREIRO – SEGUNDA

CARNAVAL

FERIADO NACIONAL

25 – FEVEREIRO – TERÇA

CARNAVAL

FERIADO NACIONAL

26 – FEVEREIRO – QUARTA

CINZA

FACULTATIVO

09 – ABRIL – QUINTA

FACULTATIVO

FACULTATIVO

10 – ABRIL – SEXTA

PAIXÃO DE CRISTO

FERIADO NACIONAL

21 – ABRIL – TERÇA

DIA DE TIRADENTES

FERIADO NACIONAL

01 – MAIO – SEXTA

DIA DO TRABALHO

FERIADO NACIONAL

11 – JUNHO – QUINTA

CORPUS CHRISTI

FERIADO RELIGIOSO

24 – JUNHO – QUARTA

DIA DE SÃO JOÃO

FERIADO ESTADUAL

29 – JUNHO – SEGUNDA

DIA DE SÃO PEDRO

FERIADO ESTADUAL

22 – AGOSTO – SÁBADO

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE INHAPI

FERIADO MUNICIPAL

07 – SETEMBRO – SEGUNDA

INDEPENDEÊNCIA DO BRASIL

FERIADO NACIONAL

16 – SETEMBRO – QUARTA

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ALAGOAS

FERIADO ESTADUAL

07 – OUTUBRO – QUARTA

NOSSA SRA. DO ROSÁRIO, PADROEIRA DE INHAPI (Lei Municipal de 06 de outubro de 2015)

FERIADO MUNICIPAL

12 – OUTUBRO – SEGUNDA

DIA DA PADROEIRA DO BRASIL

FERIADO NACIONAL

28 – OUTUBRO – QUARTA

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

FACULTATIVO

02 – NOVEMBRO - SEGUNDA

FINADOS

FERIADO NACIONAL

15 – NOVEMBRO - DOMINGO

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

FERIADO NACIONAL

20 – NOVEMBRO – SEXTA

DIA DA CONSCIENCIA NEGRA

FERIADO ESTADUAL

30 – NOVEMBRO – SEGUNDA

DIA DO EVANGÉLICO

FERIADO ESTADUAL

25 – DEZEMBRO – SEXTA

NATAL

FERIADO NACIONAL

 

Art.3ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

 

Inhapi - AL, 01 de janeiro de 2020

 

JOSÉ CICERO VIEIRA

Prefeito


Publicado por:
Tiago do Nascimento Guerra
Código Identificador:660DF479

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 03/01/2020. Edição 1197
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