ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397/2023. DE 28 DE JUNHO DE 2023.

A Câmara Municipal de Poço das Trincheiras, Estado de Alagoas, aprovou de autoria do Vereador Antônio Rafael Ferreira/DEM, e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Poço das Trincheiras/AL, ao ilustre Professor Especialista de Bandas e Fanfarras/Regente LARRY DELLARES ARAÚJO DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados a este município e a população em geral.

Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada pot seu presidente, especialmente para esse fim.

Parágrafo único – A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente lei.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º - Esta Lei antra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Poço das Trincheiras – AL, 28 de junho de 2023.

 

JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA

Prefeito

 

A presente Lei foi registrada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras e no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/ama/ aos 28 dias do mês de junho de 2023.

 

IVAN TAVARES SANTOS JÚNIOR

Sec. de Adm. e Recursos Humanos


Publicado por:
Hellen Nathally Silva Martins
Código Identificador:66532B6F