ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS Nº 07/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES - IAPREJAL, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES - IAPREJAL,

 

Art. 1o – Conceder, Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional 43/2005, c/c o Art. 20, da Lei Municipal nº. 185/2002, a Sra. MARIA DA PENHA FREITAS DE OLIVEIRA SANTOS, Auxiliar Administrativo Educacional, nível I, Classe K, matricula nº 207, portadora de cédula de Identidade RG nº 1068521 SSP/AL e do CPF nº 695.874.694-53.

 

Art. 2o - Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade total com os servidores ativos.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

 

Jaramataia – Alagoas, 09 de setembro de 2026.

 

RICARDO MARTINS BARBOSA

Prefeito

 

JOSÉ CLÁUDIO LUCIANO FREIRE

Presidente do IAPREJAL 


Publicado por:
José Claudio Luciano Freire
Código Identificador:67088863