ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DESPACHO DESCISÓRIO DE RECURSO

Processo nº 03.03.0001/2026

Face ao constante nos autos do processo nº 03.03.0001/2026, referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 38/2026-SRP, CONHEÇO o RECURSO apresentado pela empresa GS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, para, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que classificou a proposta da empresa LETSMUSICAL LTDA para o Item 06 do Pregão Eletrônico nº 38/2026-SRP.

 

CONHEÇO o RECURSO apresentado pela empresa MASCATE PERCUSSÃO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, para, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos seguintes termos:

Item 28: DAR PROVIMENTO, reformando a decisão que aceitou a proposta da empresa TMT INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, que fica DESCLASSIFICADA, devendo ser convocada a licitante subsequente, na ordem de classificação;

Item 35: NEGAR PROVIMENTO, mantendo a decisão que aceitou a proposta da empresa GIGA INFOMUSIC LTDA.

 

JOÃO EDUARDO BULHÕES PORTELA DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Kelyson Henrique de Oliveira Defensor
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