ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DESPACHO DESCISÓRIO DE RECURSO
Processo nº 03.03.0001/2026
Face ao constante nos autos do processo nº 03.03.0001/2026, referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 38/2026-SRP, CONHEÇO o RECURSO apresentado pela empresa GS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, para, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que classificou a proposta da empresa LETSMUSICAL LTDA para o Item 06 do Pregão Eletrônico nº 38/2026-SRP.
CONHEÇO o RECURSO apresentado pela empresa MASCATE PERCUSSÃO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, para, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos seguintes termos:
Item 28: DAR PROVIMENTO, reformando a decisão que aceitou a proposta da empresa TMT INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, que fica DESCLASSIFICADA, devendo ser convocada a licitante subsequente, na ordem de classificação;
Item 35: NEGAR PROVIMENTO, mantendo a decisão que aceitou a proposta da empresa GIGA INFOMUSIC LTDA.
JOÃO EDUARDO BULHÕES PORTELA DE MELO
Prefeito
Publicado por:
Kelyson Henrique de Oliveira Defensor
Código Identificador:670A5985