ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS N° 16/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRANHAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo de Previdência Social do município de Piranhas – PIRANHASPREV,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao trabalho, na forma do Art. 28, da Lei Municipal nº. 344/2022, a Sra. LUIZA GOMES VIANA, Serviçal, matricula nº 076, portadora de cédula de identidade RG nº 1.978.063 SSP/AL e do CPF/MF sob o nº 047.784.554-10.

 

Art. 2º - Seus proventos serão integrais e com paridade com servidores ativos, acrescidos de 20% (vinte por cento), com base no artigo 49, §9º, Lei Municipal 344/2022.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranhas – Alagoas, 03 de agosto de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

 

ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO

Presidente do PIRANHASPREV 


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:67112D61