ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE - COMUSCO
Dispõe sobre o Plano de Trabalho para adequação de itens de Proposta de Aquisição de Equipamentos da Atenção Básica.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE, em Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2021, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do Sistema Único de Saúde- SUS,
considerando a necessidade de aquisição de equipamentos a fim de assegurar assistência de qualidade à população usuária e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde que executam os serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
considerando que o município de Coruripe recebeu indicação de recurso por emenda parlamentar indicada por Fernando Affonso Collor de Mello (2579006) destinada à aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde (Proposta nº 11970.3188000/1170-02) no valor total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) com habilitação através da Portaria nº 1.730 de 12/07/2017, com repasse do recurso realizado em 07/03/2018, através do Fundo Nacional de Saúde, ordem bancária 814970, agência 21172, conta 66240276.
considerando a não aquisição de nenhum item da proposta, pretende-se com o referido valor, somado aos rendimentos computados até a data da execução, a substituição de outros itens em razão da identificação de mudança de necessidades do serviço, conforme instrumentos que respaldam tais alterações,
R E S O L V E
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Trabalho para adequação de itens de Proposta de Aquisição de Equipamentos da Atenção Básica nº 11970.3188000/1170-02 (cópia em anexo).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA CESÁRIO RAMALHO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe – COMUS/CO
Homologo nesta data, 05/08/2021, a Resolução nº 08, de 05 de agosto de 2021, nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº 453, do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.
PEDRO HERMANN MADEIRO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Julia Graziela Pereira da Cruz
Código Identificador:676C7AF2