ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 552 DE 24 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal, situada na zona urbana deste município, que passa a chamar Creche CRIA Eliane Alves Paranhos Ferreira e dá outras providências”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Creche CRIA Eliane Alves Paranhos Ferreira”, a Creche Municipal situada no endereço à Rua Presidente Getúlio Vargas – Luiz Gonzaga de Carvalho, neste município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Ouro Branco/AL, 24 de maio de 2023.
TACIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Esta Lei foi registrada e publicada em 24 de maio de 2023 na Secretaria Municipal de Administração e fixada no quadro de avisos desta Prefeitura.
JOSÉ RONALDO ARAÚJO DE SIQUEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Natanael Feitosa da Silva Junior
Código Identificador:67E9EABA