ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

ANEXO 1 – DECLARAÇÃO DE PARCERIA

1. Nós, abaixo assinados:

Mestra(e): [Nome da(o) Mestra(e)], CPF [número], Telefone: [DDD+ número];

Ponto/Pontão de Cultura: [Nome], CNPJ [número], Endereço: [endereço completo], Telefone: [DDD + número]; e

Escola: [Nome da Escola], CPF [da(o) representante do coletivo], CNPJ ou Código MEC [número], Endereço: [endereço completo], Telefone: [DDD+ número].

1.1. Declaramos formalmente a parceria estabelecida entre a(o) Mestra(e), o Ponto/Pontão de Cultura e a Escola acima identificados, com o objetivo de viabilizar a execução das atividades culturais e educativas no âmbito do Edital de Bolsas Cultura Viva para Mestras e Mestres, garantindo a promoção e a valorização das Culturas Tradicionais e Populares na comunidade.

 

1.2. As partes comprometem-se a colaborar na realização das atividades, no acompanhamento pedagógico e na disseminação dos conhecimentos culturais, conforme o Plano de Atividades acordado.

 

2. O Ponto ou Pontão de Cultura certificado pelo Ministério da Cultura no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura declara, para os devidos fins, que a(o) Mestra(e) é reconhecida(o) por sua trajetória e atuação nas Culturas Tradicionais e Populares junto à(s) comunidade(s) [NOME(S) DA(S) COMUNIDADE(S)], contribuindo para a preservação e transmissão dos conhecimentos e fazeres culturais, conforme material comprobatório apresentado. Declara, ainda, reconhecer a parceria e a atuação de dois anos da Escola (Indicar o nome da escola).

 

2.1. Compromete-se a viabilizar e apoiar a execução das ações previstas no Plano de Atividades por meio das seguintes iniciativas:

Mediação para a criação de intervenções artísticas e culturais que dialoguem com a cultura da região, envolvendo estudantes, professores e grupos culturais e artísticos;

Acompanhamento geral da execução das ações;

Verificação das informações fornecidas pelas escolas; e

Auxílio na elaboração e no envio do relatório final.

3. A Escola compromete-se a viabilizar e monitorar a execução das atividades pedagógicas e culturais realizadas pela(o) Mestra(e), em seu ambiente, durante o período da Bolsa Cultura Viva.

3.1. As atividades poderão ser realizadas nas dependências da escola e em outros ambientes educativos, sempre seguindo o Plano de Atividade. A carga horária da Mestra ou do Mestre será de 20 (vinte) horas semanais e de até 6 (seis) horas diárias, sendo 10 (dez) horas reservadas para a preparação das aulas e 10 (dez) horas dedicadas à transmissão de conhecimento.

3.2. Quando as atividades forem realizadas na escola, cabe à Mestra ou ao Mestre seguir o calendário escolar, e compete à escola:

Registro de Frequência e Atividades – Será mantido um controle sistemático da presença da(o) Mestra(e) e do cumprimento do planejamento pedagógico, por meio de listas de presença ou relatórios mensais;

Acompanhamento Pedagógico – A coordenação escolar acompanhará as metodologias aplicadas, garantindo alinhamento com a proposta educativa e assegurando o impacto positivo no desenvolvimento dos(as) estudantes.

Avaliação Periódica – Serão realizadas reuniões de acompanhamento com a(o) Mestra(e) para avaliação dos resultados, identificação de desafios e ajustes necessários.

4. As partes reconhecem que esta parceria é essencial para a valorização e a transmissão dos conhecimentos e vivências das Culturas Tradicionais e Populares, contribuindo para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens. Reafirmam, assim, o compromisso em proporcionar suporte e acompanhamento necessários para o êxito desta ação.

 

4.1. As partes também estão cientes de que a falsidade desta declaração poderá acarretar penalidades legais.

Por ser verdade, firmamos a presente Declaração para os devidos fins.

 

(Local e data) _______, _____/_____/ 202___.

 

__________________________

ASSINATURA DE FORMA ELETRÔNICA, DE PRÓPRIO PUNHO OU IMPRESSÃO DIGITAL DA(O) MESTRA(E)

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ASSINATURA DE FORMA ELETRÔNICA, DE PRÓPRIO PUNHO OU IMPRESSÃO DIGITAL DO RESPONSÁVEL PELO PONTO/PONTÃO DE CULTURA 

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ASSINATURA DE FORMA ELETRÔNICA, DE PRÓPRIO PUNHO OU IMPRESSÃO DIGITAL DO(A) DIRETOR(A) DA ESCOLA 


Publicado por:
Veridiana de Almeida
Código Identificador:68B63FB2