ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 975/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 975/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026

 

“Denomina Praça Severino Manoel dos Santos o espaço público localizado na Rua Gilberto Paulo dos Santos, no Sítio Urubeba, Povoado Mata Verde, no Município de Maribondo/AL, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO - ESTADO DE ALAGOAS, BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, faço saber que a Câmara Municipal de Maribondo/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado Praça Severino Manoel dos Santos, o espaço público de lazer e convivência situado na Rua Gilberto Paulo dos Santos, localidade do Sítio Urubeba, no Povoado Mata Verde, pertencente ao Município de Maribondo/AL.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providenciará a confecção e a instalação de placas indicativas no local, contendo a nova denominação, bem como a atualização dos cadastros geográficos do município.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo José Zeferino do Carmo, Maribondo/AL, 14 de julho de 2026.

 

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

Prefeito do Município de Maribondo/AL

 


Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:68BC90AD