ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS 04/2020

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

 

TOMADA DE PREÇOS: 04/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA PARAREFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO BARREIRAS.

 

Aos 08 (oito) dias de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 09:00 (nove) horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Coruripe/AL, reuniu-se a referida Comissão, composta pela Sra. Aline Rosa Araújo Porto e pelos Srs. Bruno Barbosa Lourenço e Fernanda Pedro da Silva, presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo, tendo por finalidade processar e julgar os certames licitatórios e demais atos pertinentes à referida Comissão, para proceder à fase de habilitação e julgamento das propostas de preços referentes ao presente Certame Licitatório, cujo objeto visa a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA PARAREFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO BARREIRAS, cumpridas as determinações legais da Lei Federal N° 8.666, de 21 de Junho de 1993.

 

Em ato inicial, a Presidente da CPL, solicitou a documentação referente ao credenciamento, restando credenciada as seguintes empresas, por apresentar documentação exigida no instrumento editalício:

 

M. A. PIRES FERREIRA ENGENHARIA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.533.362/0001-50. Neste ato representada pelo Sr. Marcos André Pires Ferreira.

FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.025.488/001-68. Neste ato representada pelo Sr. Pedro Felipe Ferreira Ferrari.

 

Protocolaram os envelopes de habilitação, sem que houvesse o credenciamento de representantes, as seguintes empresas:

 

CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 18.286.438/0001-43.

KV LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.104.634/0001-40.

J.G.S. EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.968.506/0001-05.

 

Na sequência, logo após o encerramento do credenciamento, a Presidente da CPL, solicitou a entrega dos envelopes “A” – Documentos para Habilitação e “B”, Proposta de Preços, tendo sido entregue pelos representantes das empresas licitantes, devidamente lacrados e rubricados por todos os presentes.

 

Após o recebimento dos envelopes, a Presidente da CPL, procedeu com a abertura dos envelopes “A”, contendo a documentação para verificação das exigências edilícias no que se refere ao atendimento do Edital para que seja procedida a devida habilitação das empresas.

 

A comissão de licitação declarou que as empresas M. A. PIRES FERREIRA ENGENHARIA - EPP e FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELI ME apresentaram toda a documentação constante no edital sendo, portanto, consideradas habilitadas.

 

A empresa M. A. PIRES FERREIRA ENGENHARIA – EPP foi beneficiada pelo tratamento diferenciado estabelecido para as ME/EPPs, tendo sido habilitada mesmo tendo apresentado certidão municipal vencida, postergando a regularização da situação para o final do certame, caso a empresa seja vencedora.

 

A seguintes empresas foram inabilitadas pelos seguintes motivos:

 

CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 18.286.438/0001-43 – Apresentou balanço patrimonial de 2018, em desconformidade com o exigido em edital e não apresentou as declarações com firma reconhecida conforme o exigido em edital, e por não ter permanecido em sessão não foi possível realizar o reconhecimento presencial.

 

KV LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.104.634/0001-40 - Não apresentou as declarações com firma reconhecida conforme o exigido em edital, e por não ter permanecido em sessão não foi possível realizar o reconhecimento presencial.

 

J.G.S. EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.968.506/0001-05 - Não apresentou as declarações com firma reconhecida conforme o exigido em edital, e por não ter permanecido em sessão não foi possível realizar o reconhecimento presencial, bem como não juntou o comprovante da garantia de participação.

 

Neste sentido, tendo em vista a ausência de representantes credenciados das empresas inabilitadas, a Presidente decidiu pela suspensão da presente sessão, bem como pela publicação da presente ata, abrindo o prazo legal para recursos, a contar da data de publicação da ata no diário oficial dos Municípios.

 

Consigno que os representantes das empresas M. A. PIRES FERREIRA ENGENHARIA - EPP e FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELI ME se ausentaram da sessão antes da lavratura da ata.

 

Assim, nada mais havendo para tratar, dou por encerrada a Sessão, cuja ata vai por mim assinada, Aline Rosa Araújo Porto, e pelos demais presentes.

 

ALINE ROSA ARAÚJO PORTO

Presidente da CPL

 

BRUNO BARBOSA LOURENÇO

Membro

 

FERNANDA PEDRO DA SILVA

Membro


Publicado por:
Fabiana Lessa dos Santos
Código Identificador:68D1126D