ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO DE ATA
TERMO AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO DE ATA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202608030027
ADESÃO DE ATA Nº 03/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a ADESÃO DE ATA em conformidade ao disposto no Art. 86, § 2º, inciso I,II e IIIda Lei 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a ADESÃO DE ATA 03/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Locação de Veículos automotores.
Favorecido: I E S DA ROCHA LTDA com CNPJ sob nº 04.189.240/0001-37.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do termo de contrato, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
Valor: Item 01 - R$ 1.200,00, Item 02 – R$ 2.700,00, Item 03 - R$ 3.000,00, Item 04 – R$ 9.000,00, Item 05 - R$ 7.000,00, Item 06 – R$ 8.000,00, Item 07 - R$ 14.736,00, Item 08 – R$ 11.788,00, Item 09 - R$ 10.806,40, Item 10 – R$ 10.806,40, Item 11 - R$ 7.859,20, Item 12 – R$ 9.824,00, Item 13 - R$ 23.577,60, Item 14 – R$ 17.683,20, Item 15 - R$ 180,00, Item 16 – R$ 230,00, Item 17 - R$ 200,00, Item 18 – R$ 250,00, Item 19 - R$ 200,00 e Item 20 – R$ 160,00;
Fundamento Legal: Art. 86, § 2º, inciso I,II e IIIda Lei 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Adesão de Ata nº 03/2026.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 86, § 2º, inciso I,II e IIIda Lei 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Anadia - Al, 02 de setembro de 2026
PAULO VICTOR PEREIRA ROCHA
Prefeito
Publicado por:
Lucas Soares da Rocha
Código Identificador:68EF5784