ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02250002/2026
Diante dos dados expostos e da documentação apresentada ratifico a dispensa de licitação nº 02250002/2026, fundamentada no Art. 75 inciso II da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, constantes no processo administrativo nº. 2026.02250002/2026 e autorizo a contratação da empresa 49.279.366 OLIVEIRA JOSÉ DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 49.279.366/0001-30, para a Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de material de consumo (Gêneros Alimentícios, Higiene e Limpeza e descartáveis), no valor global de R$ 7.866,70 (sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos).
Cajueiro/AL, 23 de abril de 2026.
LUÍS FERNANDO DA SILVA
Presidente - FAPEN
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:699453AE