ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA

SECRETAARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETAARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

O Município de Ibateguara, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 21.981/1932, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de termo de parceria visando a execução de ações de orientação multidisciplinar voltada ao aprimoramento de protocolos de atendimento educacional a estudantes com deficiência intelectual na rede municipal de ensino de Ibateguara nos termos da Lei nº 13.019/2014. Prazo de envio das propostas pelas OSC’s: De 22/10 à 22/11/2026. O Edital encontra-se disponibilizado de forma eletrônica no portal do município: http://www.ibateguara.al.gov.br ou pode ser solicitado no Setor de Licitações.

 

Ibateguara/AL, 20 de outubro de 2026.

 

DANIELE FIRMINO ADRIANO DE MOURA

Agente de Contratação


Publicado por:
Daniele Firmino Adriano
Código Identificador:69A5FCBA