ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI Nº 01/2026

Nos termos do Edital do Chamamento Público Nº 01/2026, cujo objeto é o Procedimento de Manifestação de Interesse para o desenvolvimento de estudos com a finalidade de promover Estudos de Viabilidade Técnica, Operacional, Ambiental, Econômico-Financeira e Jurídica que subsidiem a modelagem da Concessão Comum dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cajueiro/AL, conforme preceitos definidos no Anexo I – Termo de Referência.

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura Municipal de Cajueiro/AL realizará, com fundamento na Lei Federal nº 8.987/95 e no Decreto Municipal nº 04/2026, o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026, para a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI – Nº 01/2026, que tem por intuito convocar todos os eventuais interessados para requererem formalmente autorização para realização dos estudos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Chamamento.

O Edital e seus anexos poderão ser acessados pelos interessados por meio do link: http://www.cajueiro.al.gov.br

 


Publicado por:
Cassia Maria Dos Santos
Código Identificador:6AFBDD54