ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – TP

Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº 027.739.194-67 e RG nº 98001218329 SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa CONSTRUTORA ALFA LTDA EPP, com sede na PC da Matriz, n° 42, Centro, Dois Riachos/AL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 04.020.209/0001-78, neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor MURILO FERREIRA DA SILVA, Brasileiro, Casado, inscrito no CPF/MF sob nº 070.498.594-27, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do objeto da Tomada de Preços nº 002/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:

CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO

Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para, na parte da vigência do contrato, aditivado por 150 (cento e cinquenta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 10 de março de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 002/2017 - TP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

Os contratantes elegem o foro da cidade de Capela/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Capela, 11 de outubro de 2017.

 

ADELMO MOREIRA CALHEIROS

Município de Capela/AL


Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:6DD988BC