ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 012, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

 

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O NÚCLEO TÉCNICO GESTOR – NTG DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL.

 

O Prefeito de Batalha, senhor Wagney Dantas Correia Cajé no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 22/2026, na Instrução Normativa nº 01/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções, os servidores abaixo relacionados para compor o Núcleo Técnico Gestor (NTG) do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Município de Batalha:

 

I – Alana Línylly Mendes Sarmento, Procuradora Geral do Município de Batalha] matrícula nº 585 – Coordenador;

II – José Hermanny de Oliveira Freire, Assessor Executivo do Gabinete, matrícula nº 5345 – Subcoordenador;

III – Marlon Ferreira da Silva, Assessor do Setor de Administração, matrícula nº 4679 – Membro;

IV – Albert Diogo Lopes da Vera Cruz, Assessor Executivo do Gabinete, matrícula nº 4681 – Membro;

V – Felipe Soares de Souza, Controlador Geral matrícula nº 5347 – Membro.

 

Art. 2º O Núcleo Técnico Gestor exercerá as atribuições previstas no art. 4º da Instrução Normativa nº 01/2026 e nos demais atos normativos aplicáveis.

 

Art. 3º O Coordenador do NTG será responsável por organizar os trabalhos, distribuir as demandas, convocar e presidir reuniões, acompanhar deliberações e representar o Núcleo perante as unidades administrativas.

 

Art. 4º O Subcoordenador substituirá o Coordenador em suas ausências e impedimentos e exercerá as atribuições que lhe forem delegadas.

 

Art. 5º O NTG reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação do Coordenador, podendo suas reuniões ocorrer presencialmente ou por meio eletrônico.

 

Art. 6º O NTG poderá solicitar às unidades administrativas informações, documentos e apoio técnico necessários ao desempenho de suas atribuições.

 

Art. 7º As atividades dos integrantes do NTG serão consideradas serviço público relevante e não ensejarão remuneração adicional, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.

 

Art. 8º As alterações na composição do NTG deverão ser formalizadas por ato da autoridade competente.

 

Art. 9º O NTG manterá registro das principais reuniões, deliberações e encaminhamentos relacionados à governança e à implantação do SEI.

 

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Batalha/AL, 21 de outubro de 2026.

 

WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ

Prefeito


Publicado por:
Marlon Ferreira da Silva
Código Identificador:6F2B9F1E