ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260921007ZYMG
DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 11/2026 – SEMAS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chã Preta/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
CONTRATADA: ACOFLORA PRODUTOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 54.261.216/0001-97.
OBJETO: Aquisição de 08 (oito) bicicletas, sendo 04 (quatro) bicicletas infantis aro 16, com rodinhas de apoio e sem marchas; 02 (duas) bicicletas aro 20, modelo simples, unissex; e 02 (duas) bicicletas aro 26, modelo simples, unissex, destinadas ao sorteio entre os participantes das comemorações alusivas ao Dia das Crianças promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72 e art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.590,80 (seis mil, quinhentos e noventa reais e oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão/Unidade 08.0015; Funcional Programática 08.122.0009.8001 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa 3390.32.00.00.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte 1500.00.000.
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: Maurício de Vasconcelos Holanda – Prefeito Municipal, na qualidade de Ordenador de Despesas.
DATA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO: 28 de setembro de 2026.
Chã Preta/AL, 28 de setembro de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:6F47E21C