ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Setor de Compras
SETOR DE COMPRAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Contratada: empresa ATAC LIMPEZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 37.214.397/0001-24, estabelecida na RUA DARLAN SIMAS, Nº 37,CONJUNTO PAULO ANDRADE, PARICONHA – AL.
Objeto do Contrato é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO-AL, nas condições definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de preços finais de acordo com a Ata de Registo de Preços Nº 20/2026 referente ao Pregão Eletrônico Nº 003/2026.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre pendências durante o fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Recursos Humanos, pedido em anexo:
Nº 27171/2026 empenho Nº 2026051800005;
Enviado no dia 28 de maio do corrente ano, a solicitação foi realizada por meio de endereços eletrônicos contantes em Ata de Registro de Preços.
Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:
a) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar o Fornecimento, objeto desta Ata de registro de preços, adequadamente os materiais a Prefeitura Municipal de Quebrangulo com atendimento no prazo de 10 (dez) dias corridos após emissão de Ordem de Fornecimento;
b) que a presente Ata reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.
Descumprir as condições do Contratos;
Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa ATAC LIMPEZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 37.214.397/0001-24, estabelecida na RUA DARLAN SIMAS, Nº 37, CONJUNTO PAULO ANDRADE, PARICONHA– AL. Tendo apenas um prazo de 05 (cinco) dias para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Município de Quebrangulo CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.
Quebrangulo, 15 de julho de 2026.
QUEOPS QUEFREN DE BARROS LIMA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Reginaldo Daniel Dos Santos
Código Identificador:72D277DA