ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 797/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

Rua João de Deus, Nº 76 – Centro – Junqueiro – Alagoas

CEP: 57.270-000 / Fone: (82) 3541-1305

CNPJ: 12.265.468/0001-97

LEI Nº 797/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS/AL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2023 no montante de R$ 196.578.237,61 (cento e noventa e seis milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos) e fixa a despesa em igual valor, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal e com base no disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

CAPÍTULO II

DO ORÇAMENTO GERAL

 

Seção I

Da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa

Art. 2º - O valor da receita orçamentária estimada e o da despesa orçamentária fixada no Orçamento Fiscal foi de R$ 135.498.973,37 (cento e trinta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos).

Art. 3º - O valor da receita orçamentária estimada e da despesa orçamentária fixada no orçamento da seguridade social foi de R$ 61.079.264,24 (sessenta e um milhões, setenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

Seção II

Da Autorização

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados, criando se necessário elemento de despesa dentro de cada ação:

I – decorrente de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 40% (quarenta por cento), de acordo do estabelecido no art. 43, inciso II da Lei nº 4.320/1964 e com base no art. 167, inciso VI da Constituição Federal;

II – decorrente de produto de operações de créditos autorizados até o limite de 20% (vinte por cento), da receita estima, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, conforme estabelecido no art. 43, §1º, inciso IV da Lei nº 4.320/1964;

III – decorrente de superávit financeiro até o limite apurado, de acordo com o estabelecido no art. 43, §1º, inciso I e §2º da Lei nº 4.320/1964;

IV – decorrente do excesso de arrecadação até o limite verificado, conforme estabelecido no art. 43, §1º, inciso II e §3º e §4º da Lei nº 4.320/1964;

 

V – decorrente da anulação da Reserva de Contingência, em estrita observância ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.

§1º - A apuração do excesso de arrecadação, de que trata o art. 43, §3ºda Lei nº 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada na execução orçamentária da receita para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, e art. 50, inciso I, da Lei Complementar 101/2000.

§2º - Os recursos oriundos de convênios e contratos de repasse não previstos no orçamento da receita, ou seu excesso, poderão ser utilizados pelo Poder Executivo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares.

§3º - A apuração do superávit financeiro, de que trata o art. 43, §1º, inciso I e §2º da Lei nº 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada no Balanço Patrimonial do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, e art. 50, inciso I, da Lei Complementar 101/2000.

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, bem como, realocar saldos dentro da mesma categoria de programação, criando, quando necessário, novos elementos de despesas, nos seguintes casos:

I – Atender a insuficiência das dotações do grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”, mediante a utilização de recursos oriundos de anulações de despesas consignadas no mesmo grupo de gastos;

II – Atender o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização do principal e juros da dívida contratual, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações de qualquer grupo de despesas;

 

III – Atender insuficiência de outras despesas de custeio e de capital consignadas nos Programas de Trabalho, mediante a anulação de dotações, inclusive criando elementos de despesa;

Parágrafo único – os remanejamentos previstos neste artigo serão autorizados por Decreto do Executivo Municipal, não onerando o limite de autorização para abertura de créditos adicionais previstos no art. 4º desta Lei.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 21 de dezembro de 2022.

 

MAX ALAN DE BARROS MARQUES

Secretário Municipal de Administração

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023

Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.

PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS

OBJETIVO: Assegurar Recursos Necessários para Amortização da Dívida Consolidada.

PÚBLICO-ALVO: Amortização da Dívida Consolidada.

Dados Financeiros em R$ médio/2023

 

2023

2024

TOTAL

R$

2.611.646,55

2.703.054,18

5.314.700,73

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ENCARGO DA DÍVIDA INTERNA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

2.611.646,55

0,00

0,00

2.611.646,55

 

 

 

 

 

 

2024

1,00

2.703.054,18

0,00

0,00

2.703.054,18

TOTAL

2,00

5.314.700,73

0,00

0,00

5.314.700,73

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023

Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.

PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

OBJETIVO: Assegurar Recursos Necessários ao Desenvolvimento das Ações Continuadas da Manutenção dos Órgãos Administrativos de Cada Secretária.

PÚBLICO-ALVO: Fortalecimento da Administração Pública Municipal.

Dados Financeiros em R$ médio/2023

 

2023

2024

TOTAL

R$

41.598.808,82

42.568.957,47

84.167.766,29

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

APOIO A EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

214.245,00

0,00

0,00

214.245,00

 

 

 

 

 

 

2024

1,00

221.743,69

0,00

0,00

221.743,69

TOTAL

2,00

435.988,69

0,00

0,00

435.988,69

APOIO AOS ATLETAS DE JUDO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

194.125,64

0,00

0,00

194.125,64

 

 

 

 

 

 

2024

1,00

200.920,04

0,00

0,00

200.920,04

TOTAL

2,00

395.045,68

0,00

0,00

395.045,68

APOIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

321.367,50

0,00

0,00

321.367,50

2024

1,00

332.615,36

0,00

0,00

332.615,36

TOTAL

2,00

653.982,86

0,00

0,00

653.982,86

APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

32.136,76

0,00

0,00

32.136,76

2024

1,00

33.261,55

0,00

0,00

33.261,55

TOTAL

2,00

65.398,31

0,00

0,00

65.398,31

ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS ATENDENDO ÀS CRIANÇAS, JOVENS, IDOSOS E PESSOAS COM N ESPECIAIS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

64.273,51

0,00

0,00

64.273,51

2024

1,00

66.523,08

0,00

0,00

66.523,08

TOTAL

2,00

130.796,59

0,00

0,00

130.796,59

CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

35.886,04

0,00

0,00

35.886,04

2024

1,00

37.142,05

0,00

0,00

37.142,05

TOTAL

2,00

73.028,09

0,00

0,00

73.028,09

CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIÁRIAS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

574.683,75

0,00

0,00

574.683,75

2024

1,00

594.797,68

0,00

0,00

594.797,68

TOTAL

2,00

1.169.481,43

0,00

0,00

1.169.481,43

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

874.119,63

0,00

0,00

874.119,63

2024

1,00

904.713,82

0,00

0,00

904.713,82

TOTAL

2,00

1.778.833,45

0,00

0,00

1.778.833,45

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

4.849.166,87

0,00

20.700,00

4.869.866,87

2024

1,00

4.533.077,92

0,00

21.424,50

4.554.502,42

TOTAL

2,00

9.382.244,79

0,00

42.124,50

9.424.369,29

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

748.504,26

0,00

0,00

748.504,26

2024

1,00

774.701,91

0,00

0,00

774.701,91

TOTAL

2,00

1.523.206,17

0,00

0,00

1.523.206,17

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

5.062.910,02

0,00

0,00

5.062.910,02

2024

1,00

5.240.111,87

0,00

0,00

5.240.111,87

TOTAL

2,00

10.303.021,89

0,00

0,00

10.303.021,89

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E RENDA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

2.933.371,14

0,00

0,00

2.933.371,14

2024

1,00

3.036.039,13

0,00

0,00

3.036.039,13

TOTAL

2,00

5.969.410,27

0,00

0,00

5.969.410,27

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

1.711.408,74

0,00

0,00

1.711.408,74

2024

1,00

1.771.308,05

0,00

0,00

1.771.308,05

TOTAL

2,00

3.482.716,79

0,00

0,00

3.482.716,79

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

605.713,58

0,00

0,00

605.713,58

2024

1,00

626.913,56

0,00

0,00

626.913,56

TOTAL

2,00

1.232.627,14

0,00

0,00

1.232.627,14

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

4.407.671,71

0,00

0,00

4.407.671,71

2024

1,00

4.561.940,22

0,00

0,00

4.561.940,22

TOTAL

2,00

8.969.611,93

0,00

0,00

8.969.611,93

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

1.716.530,96

0,00

0,00

1.716.530,96

2024

1,00

1.776.609,54

0,00

0,00

1.776.609,54

TOTAL

2,00

3.493.140,50

0,00

0,00

3.493.140,50

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPROTE E TRÂNSITO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

3.503.801,15

0,00

0,00

3.503.801,15

2024

1,00

3.626.434,19

0,00

0,00

3.626.434,19

TOTAL

2,00

7.130.235,34

0,00

0,00

7.130.235,34

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

143.865,54

0,00

0,00

143.865,54

2024

1,00

148.900,83

0,00

0,00

148.900,83

TOTAL

2,00

292.766,37

0,00

0,00

292.766,37

GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

1.051.534,15

0,00

0,00

1.051.534,15

2024

1,00

1.088.337,85

0,00

0,00

1.088.337,85

TOTAL

2,00

2.139.872,00

0,00

0,00

2.139.872,00

GESTÃO DAS AÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

878.796,10

0,00

0,00

878.796,10

2024

1,00

909.553,96

0,00

0,00

909.553,96

TOTAL

2,00

1.788.350,06

0,00

0,00

1.788.350,06

GESTÃO DE TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA INTERNA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

32.136,75

0,00

0,00

32.136,75

2024

1,00

33.261,54

0,00

0,00

33.261,54

TOTAL

2,00

65.398,29

0,00

0,00

65.398,29

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

58.917,38

0,00

0,00

58.917,38

2024

1,00

60.979,49

0,00

0,00

60.979,49

TOTAL

2,00

119.896,87

0,00

0,00

119.896,87

MANUTENÇÃO DA BORRACHARIA MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

202.247,29

0,00

0,00

202.247,29

2024

1,00

209.325,95

0,00

0,00

209.325,95

TOTAL

2,00

411.573,24

0,00

0,00

411.573,24

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

129.296,86

0,00

0,00

129.296,86

2024

1,00

133.822,25

0,00

0,00

133.822,25

TOTAL

2,00

263.119,11

0,00

0,00

263.119,11

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

153.185,19

0,00

0,00

153.185,19

2024

1,00

158.546,67

0,00

0,00

158.546,67

TOTAL

2,00

311.731,86

0,00

0,00

311.731,86

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

374.928,75

0,00

0,00

374.928,75

2024

1,00

388.051,26

0,00

0,00

388.051,26

TOTAL

2,00

762.980,01

0,00

0,00

762.980,01

MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

230.313,39

0,00

0,00

230.313,39

2024

1,00

238.374,36

0,00

0,00

238.374,36

TOTAL

2,00

468.687,75

0,00

0,00

468.687,75

MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

952.572,61

0,00

0,00

952.572,61

2024

1,00

985.912,65

0,00

0,00

985.912,65

TOTAL

2,00

1.938.485,26

0,00

0,00

1.938.485,26

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS DOS SEGURADOS E DEPENDENTES

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

9.458.318,16

0,00

0,00

9.458.318,16

2024

1,00

9.789.359,30

0,00

0,00

9.789.359,30

TOTAL

2,00

19.247.677,46

0,00

0,00

19.247.677,46

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CONTROLADORIA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

62.080,39

0,00

0,00

62.080,39

2024

1,00

64.253,20

0,00

0,00

64.253,20

TOTAL

2,00

126.333,59

0,00

0,00

126.333,59

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023

Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

OBJETIVO: Cacapacitar e Qualificar os Servidores, Contribuindo Assim para sua Valorização e Garantindo Melhor Atendimento à Sociedade.

PÚBLICO-ALVO: Capacitação e Valorização do Servidor Público.

Dados Financeiros em R$ médio/2023

 

2023

2024

TOTAL

R$

286.798,50

296.836,45

583.634,95

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

222.525,00

222.525,00

2024

1,00

0,00

0,00

230.313,38

230.313,38

TOTAL

2,00

0,00

0,00

452.838,38

452.838,38

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

64.273,50

0,00

0,00

64.273,50

2024

1,00

66.523,07

0,00

0,00

66.523,07

TOTAL

2,00

130.796,57

0,00

0,00

130.796,57

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023

Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.

PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO

OBJETIVO: Assegurar Recursos Necessários ao Desenvolvimento das Ações Continuadas da Manutenção do Poder Legislativo.

PÚBLICO-ALVO: Administração Pública Municipal do Poder Legislativo.

Dados Financeiros em R$ médio/2023

 

2023

2024

TOTAL

R$

2.254.357,81

2.327.624,44

4.581.982,25

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

2.254.357,81

0,00

0,00

2.254.357,81

2024

1,00

2.327.624,44

0,00

0,00

2.327.624,44

TOTAL

2,00

4.581.982,25

0,00

0,00

4.581.982,25

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023

Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.

PROGRAMA: AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL

OBJETIVO: Melhorar a Mobilidade Urbana, Tornando a Cidade Limpa, Conservada e com Estrutura Fisica Funcional.

PÚBLICO-ALVO: Melhoria do Sistema Urbano e Ambientais, Proporcionando Melhor Qualidade de Vida a Toda População.

Dados Financeiros em R$ médio/2023

 

2023

2024

TOTAL

R$

22.987.557,00

23.792.121,51

46.779.678,51

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇAO DE ABRIGOS E PARADAS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

160.683,75

0,00

0,00

160.683,75

2024

1,00

166.307,68

0,00

0,00

166.307,68

TOTAL

2,00

326.991,43

0,00

0,00

326.991,43

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

535.612,50

0,00

0,00

535.612,50

2024

1,00

554.358,94

0,00

0,00

554.358,94

TOTAL

2,00

1.089.971,44

0,00

0,00

1.089.971,44

MANUTENÇÃO DA FROTA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

1.285.470,00

0,00

0,00

1.285.470,00

2024

1,00

1.330.461,45

0,00

0,00

1.330.461,45

TOTAL

2,00

2.615.931,45

0,00

0,00

2.615.931,45

MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

267.806,25

0,00

0,00

267.806,25

2024

1,00

277.179,47

0,00

0,00

277.179,47

TOTAL

2,00

544.985,72

0,00

0,00

544.985,72

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPIPEDO DAS VIAS PÚBLICAS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

321.367,50

0,00

15.574.680,00

15.896.047,50

2024

1,00

332.615,36

0,00

16.119.793,80

16.452.409,16

TOTAL

2,00

653.982,86

0,00

31.694.473,80

32.348.456,66

POLÍTICA DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ÁREA RURAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

1.071.225,00

0,00

3.213.675,00

4.284.900,00

2024

1,00

1.108.717,88

0,00

3.326.153,63

4.434.871,51

TOTAL

2,00

2.179.942,88

0,00

6.539.828,63

8.719.771,51

POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

214.245,00

0,00

0,00

214.245,00

2024

1,00

221.743,58

0,00

0,00

221.743,58

TOTAL

2,00

435.988,58

0,00

0,00

435.988,58

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

267.806,25

0,00

0,00

267.806,25

2024

1,00

277.179,47

0,00

0,00

277.179,47

TOTAL

2,00

544.985,72

0,00

0,00

544.985,72

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPREV

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

74.985,75

0,00

0,00

74.985,75

2024

1,00

77.610,25

0,00

0,00

77.610,25

TOTAL

2,00

152.596,00

0,00

0,00

152.596,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023

Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.

PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

OBJETIVO: Estimular e Potencializar a Inclusão de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, Riscos e/ou Direitos Violados em Todos os Níveis de Proteção Preconizados pelo SUAS, Visando a Reconstrução dos Vínculos Familiares e Sociais.

PÚBLICO-ALVO: Fortalecer as Ações de Assistência Social a População.

Dados Financeiros em R$ médio/2023

 

2023

2024

TOTAL

R$

6.603.369,76

6.834.487,71

13.437.857,47

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

80.341,88

0,00

0,00

80.341,88

2024

1,00

83.153,85

0,00

0,00

83.153,85

TOTAL

2,00

163.495,73

0,00

0,00

163.495,73

APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTSAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

24.102,56

0,00

0,00

24.102,56

2024

1,00

24.946,15

0,00

0,00

24.946,15

TOTAL

2,00

49.048,71

0,00

0,00

49.048,71

APOIO AO CIRCUITO DE VOLEIBOL DE DUPLA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

18.210,84

0,00

0,00

18.210,84

2024

1,00

18.848,22

0,00

0,00

18.848,22

TOTAL

2,00

37.059,06

0,00

0,00

37.059,06

APOIO AOS TORNEIOS COMUNITÁRIOS DE FUTEBOL DE CAMPO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

144.615,38

0,00

0,00

144.615,38

2024

1,00

149.676,92

0,00

0,00

149.676,92

TOTAL

2,00

294.292,30

0,00

0,00

294.292,30

CONSTRUÇÃO DO CRAS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

562.252,85

0,00

0,00

562.252,85

2024

1,00

581.931,70

0,00

0,00

581.931,70

TOTAL

2,00

1.144.184,55

0,00

0,00

1.144.184,55

CONSTRUÇÃO DO CREAS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

581.928,75

581.928,75

2024

1,00

0,00

0,00

602.296,26

602.296,26

TOTAL

2,00

0,00

0,00

1.184.225,01

1.184.225,01

CUSTEIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

313.908,93

313.908,93

2024

1,00

0,00

0,00

324.895,74

324.895,74

TOTAL

2,00

0,00

0,00

638.804,67

638.804,67

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

CUSTEIO DO PROGRAMA RENDA MAIS JUNQUEIRO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

1.570.612,50

0,00

0,00

1.570.612,50

2024

1,00

1.625.583,94

0,00

0,00

1.625.583,94

TOTAL

2,00

3.196.196,44

0,00

0,00

3.196.196,44

CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

367.683,75

0,00

0,00

367.683,75

2024

1,00

380.552,68

0,00

0,00

380.552,68

TOTAL

2,00

748.236,43

0,00

0,00

748.236,43

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE APOIO A MULHER

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

21.424,50

0,00

522.763,87

544.188,37

2024

1,00

22.174,36

0,00

541.060,61

563.234,97

TOTAL

2,00

43.598,86

0,00

1.063.824,48

1.107.423,34

MANUTENÇÃO DA CASA DA SOPA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

459.984,02

0,00

0,00

459.984,02

2024

1,00

476.083,46

0,00

0,00

476.083,46

TOTAL

2,00

936.067,48

0,00

0,00

936.067,48

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

118.905,99

0,00

0,00

118.905,99

2024

1,00

123.067,70

0,00

0,00

123.067,70

TOTAL

2,00

241.973,69

0,00

0,00

241.973,69

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

5.356,13

0,00

0,00

5.356,13

2024

1,00

5.543,59

0,00

0,00

5.543,59

TOTAL

2,00

10.899,72

0,00

0,00

10.899,72

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

53.561,27

0,00

0,00

53.561,27

2024

1,00

55.435,91

0,00

0,00

55.435,91

TOTAL

2,00

108.997,18

0,00

0,00

108.997,18

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

32.314,36

0,00

0,00

32.314,36

2024

1,00

33.445,36

0,00

0,00

33.445,36

TOTAL

2,00

65.759,72

0,00

0,00

65.759,72

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

18.070,27

0,00

0,00

18.070,27

2024

1,00

18.702,73

0,00

0,00

18.702,73

TOTAL

2,00

36.773,00

0,00

0,00

36.773,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

305.330,74

0,00

0,00

305.330,74

2024

1,00

316.017,32

0,00

0,00

316.017,32

TOTAL

2,00

621.348,06

0,00

0,00

621.348,06

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CNH CIDADÃ

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

569.974,50

0,00

0,00

569.974,50

2024

1,00

589.923,61

0,00

0,00

589.923,61

TOTAL

2,00

1.159.898,11

0,00

0,00

1.159.898,11

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD - PBF

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

180.313,40

180.313,40

2024

1,00

0,00

0,00

186.624,37

186.624,37

TOTAL

2,00

0,00

0,00

366.937,77

366.937,77

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD - SUAS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

205.259,95

205.259,95

2024

1,00

0,00

0,00

212.444,05

212.444,05

TOTAL

2,00

0,00

0,00

417.704,00

417.704,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORADIA MELHOR

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

53.561,25

0,00

0,00

53.561,25

2024

1,00

55.435,89

0,00

0,00

55.435,89

TOTAL

2,00

108.997,14

0,00

0,00

108.997,14

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

MANUTENÇÃO DO PROJETO PARA FORTALECIMENTO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DA NOSSA REGIÃO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

23.566,96

0,00

0,00

23.566,96

2024

1,00

24.391,80

0,00

0,00

24.391,80

TOTAL

2,00

47.958,76

0,00

0,00

47.958,76

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB (CRAS/SCFV)

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

220.053,25

220.053,25

2024

1,00

0,00

0,00

227.755,11

227.755,11

TOTAL

2,00

0,00

0,00

447.808,36

447.808,36

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (CREAS/PAEFI)

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

149.271,86

149.271,86

2024

1,00

0,00

0,00

154.496,38

154.496,38

TOTAL

2,00

0,00

0,00

303.768,24

303.768,24

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023

Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.

PROGRAMA: JUNQUEIRO MAIS SEGURA

OBJETIVO: Qualificar os Serviços Públicos, Atuando de Maneira Unificada para Aumento da Satisfação e Segurança do Cidadão.

PÚBLICO-ALVO: Segurança Pública da População

Dados Financeiros em R$ médio/2023

 

2023

2024

TOTAL

R$

833.586,45

862.761,98

1.696.348,43

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

715.751,69

0,00

0,00

715.751,69

2024

1,00

740.803,00

0,00

0,00

740.803,00

TOTAL

2,00

1.456.554,69

0,00

0,00

1.456.554,69

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DO INGÁ

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

32.136,75

0,00

0,00

32.136,75

2024

1,00

33.261,54

0,00

0,00

33.261,54

TOTAL

2,00

65.398,29

0,00

0,00

65.398,29

MANUTENÇÃO DO PROGRMA DE APOIO A GUARDA NA ESCOLA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

21.424,50

0,00

0,00

21.424,50

2024

1,00

22.174,36

0,00

0,00

22.174,36

TOTAL

2,00

43.598,86

0,00

0,00

43.598,86

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

64.273,51

0,00

0,00

64.273,51

2024

1,00

66.523,08

0,00

0,00

66.523,08

TOTAL

2,00

130.796,59

0,00

0,00

130.796,59

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023

Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.

PROGRAMA: HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE

OBJETIVO: Qualificar as Ações e Serviços de Saúde no Âmbito Municipal com Garantia de Ampliação de Acesso, Humanização e Acolhimento Resolutivo.

PÚBLICO-ALVO: Proteção e Vigilância da Saúde Pública a População.

Dados Financeiros em R$ médio/2023

 

2023

2024

TOTAL

R$

38.891.160,05

40.252.350,65

79.143.510,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

103.500,00

0,00

528.781,50

632.281,50

2024

1,00

107.122,50

0,00

547.288,85

654.411,35

TOTAL

2,00

210.622,50

0,00

1.076.070,35

1.286.692,85

CONISUL - ATENÇÃO PRIMÁRIA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

856.980,00

0,00

282.803,40

1.139.783,40

2024

1,00

886.974,30

0,00

292.701,52

1.179.675,82

TOTAL

2,00

1.743.954,30

0,00

575.504,92

2.319.459,22

CONISUL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

414.000,00

0,00

1.274.602,50

1.688.602,50

2024

1,00

428.490,00

0,00

1.319.213,59

1.747.703,59

TOTAL

2,00

842.490,00

0,00

2.593.816,09

3.436.306,09

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

414.000,00

517.500,00

1.885.356,00

2.816.856,00

2024

1,00

428.490,00

535.612,50

1.951.343,46

2.915.445,96

TOTAL

2,00

842.490,00

1.053.112,50

3.836.699,46

5.732.301,96

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

207.000,00

310.500,00

517.500,00

1.035.000,00

2024

1,00

214.245,00

321.367,50

535.612,50

1.071.225,00

TOTAL

2,00

421.245,00

631.867,50

1.053.112,50

2.106.225,00

ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

414.000,00

310.500,00

931.500,00

1.656.000,00

2024

1,00

428.490,00

321.367,50

964.102,50

1.713.960,00

TOTAL

2,00

842.490,00

631.867,50

1.895.602,50

3.369.960,00

ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

310.500,00

310.500,00

828.000,00

1.449.000,00

2024

1,00

321.367,50

321.367,50

856.980,00

1.499.715,00

TOTAL

2,00

631.867,50

631.867,50

1.684.980,00

2.948.715,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

7.529.800,96

0,00

0,00

7.529.800,96

2024

1,00

7.793.343,99

0,00

0,00

7.793.343,99

TOTAL

2,00

15.323.144,95

0,00

0,00

15.323.144,95

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNICA SANITÁRIA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

1.194.415,88

1.194.415,88

2024

1,00

0,00

0,00

1.236.220,44

1.236.220,44

TOTAL

2,00

0,00

0,00

2.430.636,32

2.430.636,32

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

82.055,84

0,00

568.310,22

650.366,06

2024

1,00

84.927,79

0,00

588.201,08

673.128,87

TOTAL

2,00

166.983,63

0,00

1.156.511,30

1.323.494,93

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

321.367,50

0,00

93.150,00

414.517,50

2024

1,00

332.615,36

0,00

96.410,25

429.025,61

TOTAL

2,00

653.982,86

0,00

189.560,25

843.543,11

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

1.670.313,02

0,00

8.674.162,17

10.344.475,19

2024

1,00

1.728.773,98

0,00

8.977.757,85

10.706.531,83

TOTAL

2,00

3.399.087,00

0,00

17.651.920,02

21.051.007,02

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

82.484,33

0,00

0,00

82.484,33

2024

1,00

85.371,28

0,00

0,00

85.371,28

TOTAL

2,00

167.855,61

0,00

0,00

167.855,61

MANUTENÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

144.900,00

0,00

724.500,00

869.400,00

2024

1,00

149.971,50

0,00

749.857,50

899.829,00

TOTAL

2,00

294.871,50

0,00

1.474.357,50

1.769.229,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

2.676.018,38

0,00

4.469.968,35

7.145.986,73

2024

1,00

2.769.679,02

0,00

4.626.417,24

7.396.096,26

TOTAL

2,00

5.445.697,40

0,00

9.096.385,59

14.542.082,99

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROSAÚDE

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

242.190,00

0,00

242.190,00

2024

1,00

0,00

250.666,65

0,00

250.666,65

TOTAL

2,00

0,00

492.856,65

0,00

492.856,65

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023

Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.

PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA

OBJETIVO: Oferecer Educação de Qualidade, Estimulando Atividades que Mantenham o Aluno em Sala de Aula, Elevando os Níveis de Apredizagem a Partir das as Ações que Promovam a Aquisição de Conhecimento, Habilidades e a Formação de Atitudes e Valores do Cidadão.

PÚBLICO-ALVO: População com Ensino de Qualidade.

Dados Financeiros em R$ médio/2023

 

2023

2024

TOTAL

R$

71.928.360,00

74.445.852,60

146.374.212,60

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECAS PARA AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

1.656.000,00

1.656.000,00

2024

1,00

0,00

0,00

1.713.960,00

1.713.960,00

TOTAL

2,00

0,00

0,00

3.369.960,00

3.369.960,00

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

527.850,00

0,00

579.600,00

1.107.450,00

2024

1,00

546.324,75

0,00

599.886,00

1.146.210,75

TOTAL

2,00

1.074.174,75

0,00

1.179.486,00

2.253.660,75

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO INFANTIL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

93.150,00

0,00

248.400,00

341.550,00

2024

1,00

96.410,25

0,00

257.094,00

353.504,25

TOTAL

2,00

189.560,25

0,00

505.494,00

695.054,25

AQUISIÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

3.363.750,00

3.363.750,00

2024

1,00

0,00

0,00

3.481.481,25

3.481.481,25

TOTAL

2,00

0,00

0,00

6.845.231,25

6.845.231,25

CONSTRUÇÃO DE CENTROS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

6.106.500,00

6.106.500,00

2024

1,00

0,00

0,00

6.320.227,50

6.320.227,50

TOTAL

2,00

0,00

0,00

12.426.727,50

12.426.727,50

CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

15.939.000,00

15.939.000,00

2024

1,00

0,00

0,00

16.496.865,00

16.496.865,00

TOTAL

2,00

0,00

0,00

32.435.865,00

32.435.865,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

103.500,00

0,00

258.750,00

362.250,00

2024

1,00

107.122,50

0,00

267.806,25

374.928,75

TOTAL

2,00

210.622,50

0,00

526.556,25

737.178,75

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

5.382.000,00

5.382.000,00

2024

1,00

0,00

0,00

5.570.370,00

5.570.370,00

TOTAL

2,00

0,00

0,00

10.952.370,00

10.952.370,00

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

1.071.225,00

0,00

0,00

1.071.225,00

2024

1,00

1.108.717,88

0,00

0,00

1.108.717,88

TOTAL

2,00

2.179.942,88

0,00

0,00

2.179.942,88

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

223.560,00

223.560,00

2024

1,00

0,00

0,00

231.384,60

231.384,60

TOTAL

2,00

0,00

0,00

454.944,60

454.944,60

IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

1.656.000,00

1.656.000,00

2024

1,00

0,00

0,00

1.713.960,00

1.713.960,00

TOTAL

2,00

0,00

0,00

3.369.960,00

3.369.960,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ENFANTIL - 30%

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

1.308.757,50

1.308.757,50

2024

1,00

0,00

0,00

1.354.564,01

1.354.564,01

TOTAL

2,00

0,00

0,00

2.663.321,51

2.663.321,51

MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

6.650.910,00

6.650.910,00

2024

1,00

0,00

0,00

6.883.691,85

6.883.691,85

TOTAL

2,00

0,00

0,00

13.534.601,85

13.534.601,85

MANUTENÇÃO DE EXCELÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

310.500,00

310.500,00

2024

1,00

0,00

0,00

321.367,50

321.367,50

TOTAL

2,00

0,00

0,00

631.867,50

631.867,50

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30%

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

217.867,50

217.867,50

2024

1,00

0,00

0,00

225.492,86

225.492,86

TOTAL

2,00

0,00

0,00

443.360,36

443.360,36

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

621.000,00

0,00

1.552.500,00

2.173.500,00

2024

1,00

642.735,00

0,00

1.606.837,50

2.249.572,50

TOTAL

2,00

1.263.735,00

0,00

3.159.337,50

4.423.072,50

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

414.000,00

0,00

1.035.000,00

1.449.000,00

2024

1,00

428.490,00

0,00

1.071.225,00

1.499.715,00

TOTAL

2,00

842.490,00

0,00

2.106.225,00

2.948.715,00

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E FÓRUM DA EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

62.100,00

0,00

0,00

62.100,00

2024

1,00

64.273,50

0,00

0,00

64.273,50

TOTAL

2,00

126.373,50

0,00

0,00

126.373,50

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

476.100,00

335.340,00

811.440,00

2024

1,00

0,00

492.763,50

347.076,90

839.840,40

TOTAL

2,00

0,00

968.863,50

682.416,90

1.651.280,40

QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

382.950,00

382.950,00

2024

1,00

0,00

0,00

396.353,25

396.353,25

TOTAL

2,00

0,00

0,00

779.303,25

779.303,25

REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

103.500,00

0,00

103.500,00

207.000,00

2024

1,00

107.122,50

0,00

107.122,50

214.245,00

TOTAL

2,00

210.622,50

0,00

210.622,50

421.245,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70%

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

124.200,00

124.200,00

2024

1,00

0,00

0,00

128.547,00

128.547,00

TOTAL

2,00

0,00

0,00

252.747,00

252.747,00

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

18.837.000,00

18.837.000,00

2024

1,00

0,00

0,00

19.496.295,00

19.496.295,00

TOTAL

2,00

0,00

0,00

38.333.295,00

38.333.295,00

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL - 70%

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

2.183.850,00

2.183.850,00

2024

1,00

0,00

0,00

2.260.284,75

2.260.284,75

TOTAL

2,00

0,00

0,00

4.444.134,75

4.444.134,75

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023

Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.

PROGRAMA: ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

OBJETIVO: Aumentar as Oportunidades de Emprego Através de Criação, Ampliação,

Modernização, Reativação de Pequenos Negocios.

PÚBLICO-ALVO: Geração de Emprego

Dados Financeiros em R$ médio/2023

 

2023

2024

TOTAL

R$

4.879.367,83

5.050.145,70

9.929.513,53

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AGRÍCOLAS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

107.122,50

0,00

856.980,00

964.102,50

2024

1,00

110.871,79

0,00

886.974,30

997.846,09

TOTAL

2,00

217.994,29

0,00

1.743.954,30

1.961.948,59

CAMPANHA DE PRÊMIOS EM PARCERIAS COM O COMERCIO LOCAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

26.780,63

0,00

0,00

26.780,63

2024

1,00

27.717,95

0,00

0,00

27.717,95

TOTAL

2,00

54.498,58

0,00

0,00

54.498,58

CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

267.806,25

0,00

0,00

267.806,25

2024

1,00

277.179,47

0,00

0,00

277.179,47

TOTAL

2,00

544.985,72

0,00

0,00

544.985,72

CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

42.849,00

0,00

428.490,00

471.339,00

2024

1,00

44.348,72

0,00

443.487,15

487.835,87

TOTAL

2,00

87.197,72

0,00

871.977,15

959.174,87

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

1.606.837,50

1.606.837,50

2024

1,00

0,00

0,00

1.663.076,81

1.663.076,81

TOTAL

2,00

0,00

0,00

3.269.914,31

3.269.914,31

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE CASAS DE FARINHA AGRO-INDUSTRIAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

53.561,25

0,00

0,00

53.561,25

2024

1,00

55.435,89

0,00

0,00

55.435,89

TOTAL

2,00

108.997,14

0,00

0,00

108.997,14

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

323.147,72

0,00

0,00

323.147,72

2024

1,00

334.457,89

0,00

0,00

334.457,89

TOTAL

2,00

657.605,61

0,00

0,00

657.605,61

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE UNIDADE

2023

1,00

1.082.237,42

0,00

0,00

1.082.237,42

2024

1,00

1.120.115,73

0,00

0,00

1.120.115,73

TOTAL

2,00

2.202.353,15

0,00

0,00

2.202.353,15

MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDA DE

2023

1,00

83.555,56

0,00

0,00

83.555,56

2024

1,00

86.480,00

0,00

0,00

86.480,00

TOTAL

2,00

170.035,56

0,00

0,00

170.035,56

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023

Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.

PROGRAMA: ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL

OBJETIVO: Estimular, Sensibilizar e Mobilizar a População, Quanto a Importância da Prática de Atitudes Ambientais Corretas. Monitorar os Recursos Deforma a Preservar sua Quantidade e Qualidade.

PÚBLICO-ALVO: Controlar e Manter a Gestão dos Fatores Ambientais.

Dados Financeiros em R$ médio/2023

 

2023

2024

TOTAL

R$

2.417.754,84

2.502.376,25

4.920.131,09

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÕES DE CASAS DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

0,00

0,00

1.606.837,50

1.606.837,50

2024

1,00

0,00

0,00

1.663.076,81

1.663.076,81

TOTAL

2,00

0,00

0,00

3.269.914,31

3.269.914,31

GESTÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

18.210,83

0,00

0,00

18.210,83

2024

1,00

18.848,21

0,00

0,00

18.848,21

TOTAL

2,00

37.059,04

0,00

0,00

37.059,04

GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

187.464,38

0,00

0,00

187.464,38

2024

1,00

194.025,63

0,00

0,00

194.025,63

TOTAL

2,00

381.490,01

0,00

0,00

381.490,01

GESTÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS E FRUTÍFERAS

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

38.564,10

0,00

0,00

38.564,10

2024

1,00

39.913,84

0,00

0,00

39.913,84

TOTAL

2,00

78.477,94

0,00

0,00

78.477,94

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

566.678,03

0,00

0,00

566.678,03

2024

1,00

586.511,76

0,00

0,00

586.511,76

TOTAL

2,00

1.153.189,79

0,00

0,00

1.153.189,79

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2023

Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000.

PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA

OBJETIVO: Contingenciar a Reserva Orçamentária do Município.

PÚBLICO-ALVO: Reserva de Contingência

Dados Financeiros em R$ médio/2023

 

2023

2024

TOTAL

R$

1.285.470,00

1.330.461,45

2.615.931,45

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

RELAÇÃO DAS AÇÕES

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Anos

Meta Física

Financeiro Recursos/Próprios

Financeiro Recursos/Estado

Financeiro Recursos/União

Total dos Recursos

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROJETO/ATIVIDA DE

UNIDADE

2023

1,00

1.285.470,00

0,00

0,00

1.285.470,00

2024

1,00

1.330.461,45

0,00

0,00

1.330.461,45

TOTAL

2,00

2.615.931,45

0,00

0,00

2.615.931,45

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I

 

2023

2024

TOTAL

TOTAL DOS PROGRAMAS

 

 

 

R$

196.578.237,61

202.967.030,39

399.545.268,00

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METASANUAIS

2023

AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x 100

Receita Total

196.578.237,61

189.930.664,36

0,904%

202.967.030,39

189.471.894,69

0,910 %

209.380.788,57

188.849.474,96

0,907 %

Receitas Primárias (I)

196.382.037,83

189.741.099,35

0,903%

202.763.963,59

189.282.329,66

0,909 %

209.170.614,43

188.659.909,93

0,906 %

Despesa Total

196.578.237,61

189.930.664,36

0,904%

202.967.030,39

189.471.894,69

0,910 %

209.380.788,27

188.849.474,69

0,907 %

Despesas Primárias (II)

193.966.591,06

187.407.334,36

0,892%

200.263.976,21

186.948.564,69

0,898 %

206.583.127,19

186.326.144,68

0,895 %

Resultado Primário (III) = (I - II)

2.415.446,77

2.333.765,00

0,011%

2.499.987,38

2.333.764,97

0,011 %

2.587.487,24

2.333.765,24

0,011 %

ResultadoNominal

70.238,04

67.862,84

0,000%

70.940,42

66.223,64

0,000 %

71.649,82

64.624,03

0,000 %

DívidaPúblicaConsolidada

11.841.541,99

11.441.103,37

0,054%

11.959.957,41

11.164.748,22

0,054 %

12.079.556,98

10.895.068,31

0,052 %

DívidaConsolidadaLíquida

8.681.287,24

8.387.717,14

0,040%

8.768.100,11

8.185.115,27

0,039 %

8.855.781,10

7.987.407,17

0,038 %

FONTE:

 

Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2023

2024

2025

PIB real (crescimento % anual)

2,50 %

2,50 %

2,50 %

Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

10,00 %

7,70 %

7,10 %

Câmbio (R$/US$ – Final do Ano)

5,30 %

5,30 %

5,30 %

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,50 %

3,50 %

3,50 %

Projeção do PIB do Estado – R$

R$ 21.755.658.307,30

R$ 22.299.549.764,90

R$ 23.080.034.006,60

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

077.789.934-57

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

PATRIMÔNIO / CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

-10.084.307,16

171,90

-27.418.947,99

2,07

-26.862.571,06

0,00

TOTAL

-10.084.307,16

171,90

-27.418.947,99

2,07

-26.862.571,06

0,00

REGIMEPREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

PATRIMÔNIO /CAPITAL

-84.688,57

17,57

-102.735,26

64,26

-287.429,76

0,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

-84.688,57

17,57

-102.735,26

64,26

-287.429,76

0,00

FONTE:

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

077.789.934-57

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2023

AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2021 (a)

2020 (d)

2019

RECEITAS DE CAPITAL

435.559,38

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

435.559,38

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

435.559,38

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

435.559,38

0,00

0,00

DESPESAS REALIZADAS

2021 (b)

2020 (e)

2019

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

66.000,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

66.000,00

0,00

0,00

Investimentos

66.000,00

0,00

0,00

InversõesFinanceiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdéncia Social

0,00

0,00

0,00

Regimes Próprios dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

66.000,00

0,00

0,00

SALDOFINANCEIRO

(c) = (a - b) + (f)

(f) = (d - e) + (g)

(g)

 

369.559,38

0,00

0,00

FONTE:

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

077.789.934-57

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

2023

AMF – Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

RECEITASPREVIDENCIÁRIAS

2019

2020

2021

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

5.255.204,90

5.277.254,32

2.325.857,25

RECEITAS CORRENTES

5.255.204,90

5.277.254,32

2.325.857,25

Receita de Contribuições

5.254.693,67

5.276.517,95

2.320.029,97

PessoalCivil

5.254.693,67

5.276.517,95

2.320.029,97

PessoalMilitar

0,00

0,00

0,00

ReceitaPatrimonial

511,23

736,37

5.827,28

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

Amortização de Emprétimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÃRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÃRIAS)

514.126,96

1.957.431,26

5.193.274,87

RECEITAS CORRENTES

514.126,96

1.957.431,26

5.193.274,87

Receita de Contribuições

514.126,96

1.957.431,26

5.193.274,87

PessoalCivil

514.126,96

1.957.431,26

3.879.383,19

PessoalMilitar

0,00

0,00

0,00

Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

0,00

1.313.891,68

ReceitaPatrimonial

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS

0,00

0,00

0,00

OUTROS APORTES AO RPPS

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

5.769.331,86

7.234.685,58

7.519.132,12

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

2019

2020

2021

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

6.583.923,21

7.112.592,84

7.552.060,85

ADMINISTRAÇÃO

324.516,89

349.749,15

136.411,29

DespesasCorrentes

324.516,89

349.749,15

136.411,29

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

6.259.406,32

6.762.843,69

7.415.649,56

PessoalCivil

6.259.406,32

6.762.843,69

7.415.649,56

PessoalMilitar

0,00

0,00

0,00

OutrasDespesasPrevidenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

DemaisDespesasPrevidenciárias

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

2023

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

6.583.923,21

7.112.592,84

7.552.060,85

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II)

-814.591,35

122.092,74

-32.928,73

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS

17.663,55

148.248,06

112.626,09

FONTE:

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

077.789.934-57

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA

2023

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

TOTAL

 

 

0,00

0,00

0,00

 

FONTE:

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

077.789.934-57

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2023

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2023

Aumento Permanente da Receita

7.105.237,61

(-)TransferênciasConstitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

756.046,90

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

6.349.190,71

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

6.349.190,71

Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)

6.349.190,71

FONTE:

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

077.789.934-57

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2023

ARF (LRF, art. 4°, § 3°)

R$ 1,00

RISCOS FISCAIS

 

PROVIDÊNCIAS

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Queda de arrecadação do FPM por fatores decorrentes de medidas pontuais adotadas pelo Governo Federal

5.000.000,00

Adequação da despesa pela redução e limitação de gastosobservandoasatividadesessenciais

5.000.000,00

Frustação de arrecadação de tributos municipais

500.000,00

Adequação da despesa pela redução e limitação de gastosobservandoasatividadesessenciais

500.000,00

Epidemias

2.000.000,00

Adequação da despesa pela redução e limitação de gastosobservandoasatividadesessenciais

2.000.000,00

TOTAL

7.500.000,00

TOTAL

7.500.000,00

FONTE:

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

077.789.934-57


Publicado por:
Wescley de Oliveira Silva
Código Identificador:7374F6FF