ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 019/2025

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 15 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e

 

CONSIDERANDO que o dia 15 de setembro de 2025, uma segunda-feira, é reconhecido como o Dia Internacional da Democracia;

CONSIDERANDO que o dia 14 de setembro de 2025 será um domingo e o dia 16 de setembro de 2025 será feriado estadual em Alagoas (Emancipação Política), criando uma ponte para o dia 15 de setembro;

CONSIDERANDO a importância de promover a celebração dessas datas e a conveniência de ajustar o expediente das repartições públicas municipais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - O Ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de setembro de 2025, segunda-feira, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, os quais deverão funcionar em regime de plantão ou escala, a fim de garantir a continuidade do atendimento à população..

 

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social editarão Atos próprios regulamentando o expediente nos seus respectivos setores de trabalho.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 09 de setembro de 2025.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita

 

CERTIDÃO

 

Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 019/2025, de 09 de setembro de 2025, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.

 

Monteirópolis – AL, 09 de setembro de 2025.

 

CÍCERO ROBERTO BARROS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:7404C55B