ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA Nº 623/2026 (DE 29 DE OUTUBRO DE 2026)
EXONERAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PILAR-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, regida pela Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 518/2013, e pela Lei que cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil - SEMPDEC, Lei nº 574/2015, de 01 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art.1º EXONERAR A PEDIDO a senhora ARYELLE MARIA FAUSTO GONCALVES, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 120.429.144-60, no Cargo de Provimento em Comissão de Diretora Administrativa de Proteção e Defesa Civil, subordinada ao Chefe do poder executivo.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, ao 29 (vigésimo nono) dia do mês de outubro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA
Prefeita
Publicado por:
Fernando Jose Dos Santos
Código Identificador:74B88F37