ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JAPARATINGA – AL., no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ato de concessão de benefícios previdenciários perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de tornar público todos atos administrativos, em obediência ao princípio da publicidade.

RESOLVE:

 

Art. 1o – TORNAR PÚBLICO, o ato de concessão de Pensão Por Morte, concedido a, JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob nº 454.765.194-91, em razão do falecimento da segurada/servidora, sua companheira, AMARA NEUSA DOS SANTOS, inscrito CPF sob nº 744.400.044-15, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Japaratinga, que fora concedida através da Portaria Nº 001/2020, de 11 de fevereiro de 2020.

 

Japaratinga – AL., 30 de abril de 2025.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 

SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Presidente

Portaria Nº 07/2025 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:74E0B5F2