ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 033/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

“REGULAMENTA FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO (DIA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA  CONCEIÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública municipal;

DECRETA:

Art. 1º Feriado no dia 08 de dezembro de 2022 em razão do dia de “Nossa Senhora da Imaculada Conceição”, conforme preconiza lei federal nº 9.093, de 1995, será gozado no dia 09 de dezembro de 2022.

Art. 2º. Não haverá prejuízo dos serviços essenciais que funcionarão normalmente e demais serviços que exijam prestação continua em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 06 de dezembro de 2022.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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