ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 083/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI N° 13.979/2020 - Nº 014/2020 – CODIV-19

PROCESSO Nº 0505001/2020
CONTRATADA: POLO HOSPITALAR LTDA CNPJ sob n° 13.742.015/0001-77.
OBJETO: Contrato de Aquisição de Ventiladores Mecânicos para o Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19).
QUANTIDADE: 04 (Quatro) Ventiladores Mecânicos. O objeto está adequado e limitado tão somente à parcela necessária para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, da Lei Federal n.º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, Decreto Estadual n° 69.541/2020 e Decretos Municipais n° 007/2020 e 009/2020.
VALOR TOTAL: Perfazendo os valores de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste certame fazem parte do Orçamento na seguinte rubrica, Órgão: 0201 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA, Unidade Orçamentária: 0114 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dotação: 10.122.0009.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA GERAL À SAÚDE – FUS, Elemento: 449052000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura.
A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.
 
Teotônio Vilela/AL, 07 de maio de 2020.
 
JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
Prefeito

Publicado por:
Everaldo da Silva Oliveira Junior
Código Identificador:7584F665