ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
RATIFICAÇÃO

PROCESSO:

08100076/2026

INTERESSADO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ASSUNTO:

Inexigibilidade de Licitação.

 

RATIFICAÇÃO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Federal Nº 14.133/2021, resolve RATIFICAR a Inexigibilidade n° 08100076/2026 – Contratação de empresa especializada no serviços de criação, confecção e acabamento de indumentárias e figurinos cívico-artísticos destinados as 09 bandas fanfarras das escolas da rede Municipal de Rio Largo, processo administrativo nº 08100076/2026, empresa: ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA DE PESQUISA CIRCENSE-TEATRAIS ORQUÍDEAS DE FOGO, CNPJ sob o nº 07.435.466/0001-69, no valor de R$ 312.390,00 (trezentos e doze mil trezentos e noventa reais). Com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral e Controladoria geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Fundamentação Legal: art. 74, II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

 

Remeto os autos à gestão de contratos para elaboração de contrato e demais providências que fizerem necessárias.

 

Rio Largo/AL, 21 de agosto de 2026.

 

PEDRO CARLOS DA SILVA NETO

Prefeito de Rio Largo/AL


Publicado por:
Rithie Kennedy Ferreira Soares
Código Identificador:76539E06