ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO DA CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR N. 002/2025 - PROCESSO N. 0012112700042025.
Os membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Junqueiro/AL, no dia 29 de janeiro de 2026, conforme previsão do item 5.2. do Edital, reuniram-se na sede da Comissão Permanente de Licitação, com o fito de receber e analisar a documentação dos interessados que apresentaram documentação com o objetivo de participar da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 2026, conforme §1º, do art. 14 da Lei n. 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, principalmente a Resolução FNDE n. 06/2020. Durante o período estabelecido no edital foram recepcionados os documentos de habilitação e dos projetos de venda dos seguintes fornecedores:
- GRUPOS DE PROJETOS DE FORNECEDORES LOCAIS:
- GRUPOS DE PROJETOS DE FORNECEDORES NÃO LOCAIS:
1. Associação Comunitária dos Mine e Pequenos Produtores do Sítio Tabuleiro de Dentro, sediada na cidade de São Sebastião/AL;
2. Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais da Colônia Pindorama – Ltda, sediada na cidade de Coruripe/AL;
3. Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas LTDA – CPLA;
4. Cooperativa dos Beneficiadores de Arroz do Povoado Ipiranga – COOBAPI), sediada na cidade de Igreja Nova/AL;
5. Cooperativa Agrária Girau do Ponciano, sediada na cidade de Girau do Ponciano;
6. ASPROHOT, sediada na cidade de Arapiraca;
7. Associação das Mulheres da Agricultura Familiar do Município de Limoeiro da Anadia - AMAFLA, sediada na cidade de Limoeiro de Anadia;
8. Cooperativa Agropecuária de Limoeiro da Anadia - COOPERLIMO, sediada na cidade de Limoeiro de Anadia;
9. Cooperativa dos Agricultores de São Sebastião, sediada na cidade de São Sebastião/AL; e,
10. Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Assentamento José Elenilson II, sediada na cidade de Teotônio Vilela.
Fazemos constar em ata a presença dos representantes da Cooperativa dos Agricultores de São Sebastião, Sr. Eduardo Felix, Presidente; Associação das Mulheres da Agricultura Familiar do Município de Limoeiro da Anadia, Srta. Grasiele Alves da Silva, Presidente; Associação Comunitária dos Mine e Pequenos Produtores do Sítio Tabuleiro de Dentro, Sr. Josuel da Silva Santos, Diretor Administrativo; Cooperativa Agropecuária de Limoeiro da Anadia, Sr. Tecio Wanderlei da Silva Timoteo, Diretor Financeiro; e, ASPROHOT, Sr. Bruno Timoteo Pereira, Secretário. Com isso passou-se a análise dos projetos de venda com base nos termos do edital e do art. 35, da Resolução n. 06, de 08 de maio de 2020. Desta forma, na ordem estabelecida na legislação e no edital, terão prioridade de contratação os seguintes interessados: 1º Grupo Formal Local e o 2º Grupo Formal não Local. Como não houve representante local, passou-se a analisar o projeto de venda das demais cidades. Pelo critério de desempate, a Cooperativa dos Agricultores de São Sebastião, sediada na cidade de São Sebastião/AL obteve prioridade perante todos os demais. Apesar de ofertar proposta para os itens 03, 05, 14, 20, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38 e 39, a Cooperativa dos Agricultores de São Sebastião, sediada na cidade de São Sebastião/AL, pediu desistência desses itens. Assim a Cooperativa dos Agricultores de São Sebastião ficará com os itens 01, 02, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 36, 37 e 40. Em segundo lugar ficou a Cooperativa Agropecuária de Limoeiro da Anadia – COOPERLIMO, ficará com os itens 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38 e 39. A ASPROHOT ficou em terceiro no critério desempate, ficando com os itens 14. A Cooperativa dos Beneficiadores de Arroz do Povoado Ipiranga – COOBAPI), não juntou o extrato da CAF nem foi possível juntar obter junto ao site do governo. Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais da Colônia Pindorama – Ltda, ficará com 03, 05 e 19. A Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas LTDA – CPLA, ficará com o item 20. Os proponentes classificados em primeiro lugar dos itens 05, 09, 10, 14, 20, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 38, deverão apresentar amostra no dia 02 de fevereiro de 2026, até as 16hs, 01 (uma) amostra de cada produto, na sede da Comissão Permanente de Licitação do Município de Junqueiro/AL. Ficou estabelecido que será enviado cópia desta ata para todos interessados e publicada no mural da prefeitura. Qualquer participante poderá após a divulgação do resultado, através da Ata de Sessão Pública, que será afixada no Quadro Mural Comissão Permanente de Licitação e por e-mail dos proponentes, manifestar a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de peça recursal, para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais participantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, mediante solicitação oficial. A falta de manifestação imediata e motivada do participante quanto ao resultado desta Chamada Pública, importará a preclusão do direito de recurso. Os recursos imotivados ou insubsistentes não serão recebidos. Não havendo recurso, os licitantes serão avisados de quando deverão se dirigir a sede da Comissão Permanente de Licitação para assinatura dos contratos. Nada mais havendo a relatar, esta Comissão encerra os trabalhos com a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e seus membros.
ROSELÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ANDRÉA CARLA BARBOSA DE MORAIS
Membro da Comissão Permanente de Licitação
JOSÉ FABIANO DA SILVA SANTOS
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Cooperativa dos Agricultores de São Sebastião,
SR. EDUARDO FELIX
Associação das Mulheres da Agricultura Familiar do Município de Limoeiro da Anadia
GRASIELE ALVES DA SILVA
Associação Comunitária dos Mine e Pequenos Produtores do Sítio Tabuleiro de Dentro
JOSUEL DA SILVA SANTOS
Cooperativa Agropecuária de Limoeiro da Anadia
TECIO WANDERLEI DA SILVA TIMOTEO
ASPROHOT
BRUNO TIMOTEO PEREIRA
Publicado por:
Roselânia Alves Santos
Código Identificador:780B7B3E