ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01.0526013/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0526013/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 – SEMADPRH. Contratante: Município de Chã Preta/AL. Contratada: LEÃO VASCONCELOS INFORMÁTICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 13.623.291/0001-16. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de videomonitoramento em regime de comodato, compreendendo a disponibilização de equipamentos, instalação, infraestrutura de rede, configuração, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, substituição de equipamentos quando necessário e demais serviços correlatos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos do Município de Chã Preta/AL. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Mensal: R$ 2.458,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). Valor Global: R$ 29.496,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: 03 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos; 0003 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos; 03.0003.04.122.0013.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos; 3390.39.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1500.00.000. Data da Assinatura: 11 de junho de 2026. Signatários: Maurício de Vasconcelos Holanda – Prefeito Municipal de Chã Preta/AL – Contratante; Alberto Charles Leão Porto Nunes – Representante Legal da Contratada.
Chã Preta/AL, 11 de junho de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito do Município de Chã Preta/AL
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:787AB192