ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INHAPI Nº 043/2024

CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Inhapi-AL,

inscrita no CNPJ sob o nº 12.226.197/0001-60.

CONTRATADA: A Bastos e Leite LTDA

inscrita no CNPJ sob o nº. 11.296.408/0001-79

1.1. Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato INHAPI nº 043/2024, de objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet e coffee break para atender as necessidades dos órgãos municipais do município de Inhapi-AL.

1.1.1. O prazo de vigência e execução do Contrato INHAPI nº 043/2024 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, consecutivo e ininterruptos, contados a partir do dia 10/07/2026 data de expiração do contrato original, vigorando até o dia 10/07/2027.

1.1.2. O preço global do Contrato INHAPI nº 043/2024, permanece inalterado.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes do Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Inhapi-AL, para o exercício de (2026), na classificação abaixo:

Unidade Orçamentária: 09.10.10 – Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 10.122.0007.6017 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde.

Elemento de Despesa: 33.90.39/1500/01/002 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

Unidade Orçamentária: 02.10.10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate a Fome Funcional Programática: 08.122.0001.8001 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa: 33.90.39/1500 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

Unidade Orçamentária: 08.08. – Secretaria Municipal de Educação

Funcional Programática: 08.08.08. 12.122.0001.4001 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Educação.

Elemento de Despesa: 33.90.39/1500 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

Unidade Orçamentária: 14.14. – Secretaria Municipal de Cultura e Lazer

Funcional Programática: 14.14.14.13.392.005.2019 – Apoio as Festividades Culturais, Cívicas, Tradicionais e Religiosas.

Elemento de Despesa: 33.90.39/1500 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

Unidade Orçamentária: 21.21. – Secretaria Municipal de Eventos

Funcional Programática: 21.21.21.27.122.0001.2035 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Eventos.

Elemento de Despesa: 33.90.39/1500 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato INHAPI nº 043/2024 não alteradas por este termo aditivo.

SIGNATÁRIOS: Sr. Gilson Tenório Cavalcante pela contratante, e a Sr. Ícaro Alex Bastos Leite Alves Souza pela contratada.

 

Celebrado em: 09 de julho de 2026 


Publicado por:
Jose Flavio Lisboa da Silva
Código Identificador:7A4EEBFF