ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 434, DE 01º DE SETEMBRO DE 2026
CONCEDE PENSÃO POR MORTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 07270045/2026, RESOLVE conceder Pensão por Morte, com 100% das cotas de pensão, o beneficiária JANDRIELLY SILVA SOUTO RAMOS ELOY, CPF n° xxx.378.xxx-75, na condição de DESCENDENTE do Ex-Servidor, SR. JANDIR SOUTO RAMOS ELOY, CPF: xxx.104.xxx-87, o qual era Servidor no cargo de VIGILANTE, da Secretaria Municipal de Educação, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, falecido em 19 de julho de 2026. O Benefício está fundamentado no art. 40, § 7º da Constituição Federal, c/c Art. 5°, da Lei Complementar 01/2022, provento integral, com base nos 60% da média simples + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição, sem paridade. Esta Portaria tem efeitos retroativos à data de 19/07/2026, data do óbito, conforme art. 74, da Lei n° 8.213 de 24 de julho de 1991.
Dê-se Ciência.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01º de Setembro de 2026, 435º anos de Fundação do Município.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR
Diretor Presidente – FAPEN
Publicado por:
Josefa Silva Santos
Código Identificador:7ABFE55E