ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMED 02/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE – ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as normas que regem a Administração Municipal e obediência aos ditames da Lei Federal – Lei Complementar nº 195/2022, que trata das regras da Lei Paulo Gustavo.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos, os seguintes membros representantes:

 

- da Secretaria Municipal de Assistência Social: Olga Iolanda Lima da Silva.

 

– da Secretaria Municipal de Administração e Finanças: Douglas Deiverson Calado de Lima.

 

– da Sociedade Civil Organizada: Kleovan Sostene Wanderley Emiliano de Souza.

 

Art. 2º. A presente Comissão tem a finalidade de atender as normas da Lei Federal nº 195/2022, que trata das regras da Lei Paulo Gustavo, as regras do Edital nº 01/2025 e ao Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo – 2024.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

SEMED, 12 de maio de 2025.

 

MARCIA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto 


Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:7B7FCCB0