ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Contratada: empresa FERNANDO A DE LIMA VIANA COMERCIAL DE GAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.420.882/0001-01,estabelecida na Rua GAMELEIRA, SN- MORADA DAS ARVORES-UNIÃO DOS PALMARES-AL, CEP: 57800000.
Objeto do Contrato é AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 20L PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIAS E ORGÃOS DO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO. Contrato Nº 068/2024.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre a não execução no fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social, pedido em anexo de nº 068/2024, e empenho de nº2025013000002,os itens foram solicitados na data 30/01/2025.
Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:
a)que a NOTIFICADA se comprometeu em executar o fornecimento, objeto desta licitação é de fornecer adequadamente os equipamentos a Prefeitura Municipal de Quebrangulo com atendimento num prazo de 20 (vinte) dias após sua ocorrência emitida pelo Órgão Competente;
b) que quando na abertura do processo,alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.
c) que o Contratoreza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.
Descumprir as condições do Contratos;
Diante disto, fica por meio da presente,NOTIFICADA a empresa FERNANDO A DE LIMA VIANA COMERCIAL DE GAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 33.420.882/0001-01, estabelecida na Rua Gameleira,SN, Morada das arvores-UNIAO DOS PALMARES-AL.
Tendo apenas um prazo de 24 (HORAS) 1 DIA, para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações,poderá o Município de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.
Publicado por:
Antonio Bezerra de Lima Neto
Código Identificador:7B8AE05B