ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INHAPI Nº 055/2025

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI,

inscrita no CNPJ sob o nº 12.226.197/0001-60.

CONTRATADA: A empresa OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTO LTDA,

inscrita no CNPJ sob o nº. 27.309.180/0001-44

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato INHAPI nº 055/2025.

1.1.1. O prazo de vigência e execução do Contrato INHAPI nº 055/2025 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 30/07/2026 data de expiração do contrato original, vigorando até o dia 30/07/2027.

O valor atual global do Termo de Contrato, é de R$ 2.310.562,80 (dois milhões trezentos mil quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Unidade orçamentária: 0820– Secretaria Municipal de Educação

Estrutura programática: 080820.12.361.0006.3005 – Construção, Ampliação e/ou Reforma de Creches

Elemento de Despesa

4490510000/1500001001 – Obras e instalações

4490510000/1540000000 – Obras e instalações

4490510000/1541000000 – Obras e instalações

4490510000/1542000000 – Obras e instalações

4490510000/1569000000 – Obras e instalações

4490510000/157000000 – Obras e instalações

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo

 

SIGNATÁRIOS: Sr. Gilson Tenório Cavalcante pela Contratante, e o Sr. Antônio de Oliveira Junior pela Contratada.

 

Celebrado em: 30 de julho de 2026


Publicado por:
Jose Flavio Lisboa da Silva
Código Identificador:7B91EAEA