ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 115 DE 01 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 115 de 01 de julho de 2026

 

O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por incapacidade permanente a servidora Sr. MARIA CLARICE BARBOSA COSTA, brasileira, alagoano, inscrita 073.879.344-28 no RG: 3.164561-5 e CPF nº 073.879.344-28, nascida em 25/11/1985, matrícula 2458, servidora pública municipal filiada ao Fundo Previdenciário do Município de Maribondo – FUNPREMA, no qual é servidora efetiva no cargo de Auxiliar de serviços diversos, conforme portaria nº. 196 B/2011. Considerando as regras contidas no art. 32 e 33 da Lei Municipal 832/2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência do Município de Maribondo-AL, os proventos finais equivalentes, a 60% (sessenta por cento), com acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição calculado de acordo com a aposentadoria conforme art. 34, §6º, da mesma Lei municipal. Conforme documentação constante no processo administrativo 012.018.483705 do supracitado fundo de previdência.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

 

Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo

Gabinete do Prefeito em 01 de julho de 2026.

 

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

Prefeito

 

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 01 de julho de 2026.

 

WILLAMS FONSECA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:7C94C320