ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1411 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Suplementar Especial de Saldos Remanescentes, no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Teotônio Vilela/AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais diplomas, faz saber que a câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado Crédito Especial na Lei Orçamentária anual vigente, o seguinte Projeto: e dotações orçamentárias
|
Dotação |
Descrição |
Elemento |
Valor (R$) |
|
10.301.0002-2674 |
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
1.100,00 |
|
10.301.0002-2675 |
Estruturação da Atenção à Saúde Bucal |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
100,00 |
|
10.301.0002-2676 |
Estruturação da Rede de Atenção Básica |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
900,00 |
|
10.301.0002-2677 |
Estruturação da Rede de Atenção Básica |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
60,00 |
|
10.301.0002-2678 |
Estruturação da Rede de Atenção Básica |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
44.000,00 |
|
10.301.0002-2679 |
COVID-19 - Enfrentamento da Emergência |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
1.260,00 |
|
10.301.0002-2680 |
COVID-19 - Informatização UBS |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
800,00 |
|
10.301.0002-2681 |
Estruturação da Rede de Atenção Básica |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
125,00 |
|
10.301.0002-2682 |
Estruturação da Rede de Atenção Básica |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
41.350,00 |
|
10.302.0002-2683 |
Aquisição de Material Permanente - Hospital |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
126.600,00 |
|
10.301.0002-2684 |
Estruturação da Saúde Bucal |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
1.340,00 |
|
10.301.0002-2655 |
Assistência Farmacêutica no SUS |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
45.700,00 |
|
10.301.0002-2686 |
Aquisição de Equipamentos Atenção Básica |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
2.440,00 |
|
10.301.0002-2687 |
Estruturação da Rede de Atenção Básica |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
490,00 |
|
10.301.0002-2688 |
Bloco de Estruturação da Rede de Saúde |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
4.830,00 |
|
10.302.0002-2689 |
Estruturação de Unidades Especializadas |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
122.150,00 |
|
10.302.0002-2690 |
Rede de Atenção Psicossocial |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
279.800,00 |
|
10.302.0002-2691 |
Estruturação de Unidades Especializadas |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
229.000,00 |
|
10.302.0002-2692 |
Estruturação de Unidades Especializadas |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
199.700,00 |
|
10.302.0002-2693 |
Estruturação de Unidades Especializadas |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
508.000,00 |
|
10.302.0002-2694 |
Estruturação de Unidades Especializadas |
4490.52 - Equipamento e Material Permanente |
159.200,00 |
|
10.302.0002-2224 |
Média e Alta Complexidade (Custeio) |
3390.30 - Material de Consumo |
1.390.000,00 |
|
10.302.0002-2224 |
Média e Alta Complexidade (Custeio) |
3393.30 - Material de Consumo |
870.000,00 |
|
10.301.0002-2225 |
Emenda IO292 |
319004 - Contratação Temporária |
128.073,07 |
|
10.301.0002-2225 |
Emenda IO292 |
319013 - Obrigações Patronais |
24.394,87 |
|
10.301.0002-2695 |
Incremento Emergencial |
319004 - Contratação Temporária |
59.412,78 |
|
10.301.0002-2695 |
Incremento Emergencial |
319013 - Obrigações Patronais |
11.316,73 |
|
10.302.0002-2696 |
Incremento MAC |
319011 - Vencimentos |
71.256,89 |
|
10.302.0002-2696 |
Incremento MAC |
319013 - Obrigações Patronais |
13.572,75 |
|
10.302.0002-2697 |
Incremento Emergencial MAC |
319004 - Contratação Temporária |
11.391,30 |
|
10.302.0002-2697 |
Incremento Emergencial MAC |
319013 - Obrigações Patronais |
2.167,78 |
|
10.301.0002-2698 |
Incremento Emergencial |
319004 - Contratação Temporária |
72.570,63 |
|
10.301.0002-2698 |
Incremento Emergencial |
319013 - Obrigações Patronais |
13.251,55 |
|
10.301.0002-2699 |
Assistência Financeira |
319011 - Vencimentos |
21.985,90 |
|
10.301.0002-2699 |
Assistência Financeira |
319013 - Obrigações Patronais |
4.187,80 |
|
10.301.0002-2700 |
Assistência Financeira |
319004 - Contratação Temporária |
128.939,89 |
|
10.301.0002-2700 |
Assistência Financeira |
319013 - Obrigações Patronais |
24.559,98 |
|
10.302.0002-2701 |
Incremento Emergencial MAC |
319004 - Contratação Temporária |
62.235,55 |
|
10.302.0002-2701 |
Incremento Emergencial MAC |
319013 - Obrigações Patronais |
11.854,39 |
|
10.302.0002-2701 |
Incremento Emergencial MAC |
339039 - Serviços PJ |
1.758.411,00 |
|
10.301.0002-2702 |
Incremento Temporário |
319004 - Contratação Temporária |
8.069,36 |
|
10.301.0002-2702 |
Incremento Temporário |
319013 - Obrigações Patronais |
1.537,02 |
TOTAL GERAL: R$ 6.458.136,24
Art. 2° - Para cobertura do presente crédito especial objeto do artigo anterior fica assegurado valores financeiros oriundos dos Saldo Remanescentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Teotônio Vilela/AL, 19 de março de 2026.
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito
A presente Lei foi publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, no dia 19 de março de 2026
FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração, Gestão e Patrimônio
Publicado por:
Weslane Marques da Silva Lima
Código Identificador:7E6E01B8