ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 709/2018

“MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA TARCÍSIO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“

 

 O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO-AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Municipal e outros diplomas legais, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º- A Escola Municipal de Educação Básica Tarcísio de Jesus, fundada em1950, localizada no povoado Coroa de Areia, zona rural, do município de Junqueiro-AL, passará a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica Deputado Tarcísio de Jesus.

 

Art. 2º - A escola constante no art. 1º, integra o Sistema Municipal de Ensino – SME, criado pela Lei Nº 409/01 e alterada pela Lei Nº 504/09.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Junqueiro-AL, 22 de maio de 2018. 

 

CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA 

Prefeito 


Publicado por:
Jessica Cheyenne Lima Lins
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