ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
“ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios, bem como tornar público, com antecedência, a data dos feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, para o exercício de 2026; e
CONSIDERANDO a necessidade de estipular, antecipadamente, os pontos facultativos, visando, assim, a programação das atividades das repartições públicas municipais ao longo do corrente ano;
DECRETA:
Art. 1º Fica definido, em âmbito municipal, o calendário de feriados e ponto facultativos para o ano de 2026, para cumprimento das Secretarias Municipais e Setores da Administração Pública Municipal direta, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, conforme decreto.
Art. 2º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e seus setores nos feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias de ponto facultativo, na conformidade do disposto neste decreto, conforme planilha abaixo:
|
DATA |
MÊS |
DIA |
FERIADOS/ PONTOS FACULTATIVOS |
CLASSIFICAÇÃO |
|
01 |
JANEIRO |
QUINTA |
CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL |
FERIADO NACIONAL |
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02 |
FEVEREIRO |
SEGUNDA |
PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NOSSA SENHORA DA SAÚDE |
FERIADO MUNICIPAL |
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16 |
FEVEREIRO |
SEGUNDA |
CARNAVAL |
PONTO FACULTATIVO |
|
17 |
FEVEREIRO |
TERÇA |
CARNAVAL |
PONTO FACULTATIVO |
|
18 |
FEVEREIRO |
QUARTA |
QUARTA-FEIRA DE CINZAS |
PONTO FACULTATIVO |
|
08 |
MARÇO |
DOMINGO |
DIA INTERNACIONAL DA MULHER |
PONTO FACULTATIVO |
|
02 |
ABRIL |
QUINTA |
QUINTA-FEIRA SANTA |
PONTO FACULTATIVO |
|
03 |
ABRIL |
SEXTA |
SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO |
PONTO FACULTATIVO |
|
21 |
ABRIL |
TERÇA |
TIRADENTES |
FERIADO NACIONAL |
|
01 |
MAIO |
SEXTA |
DIA DO TRABALHADOR |
FERIADO NACIONAL |
|
03 |
JUNHO |
QUARTA |
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PIRANHAS |
FERIADO MUNICIPAL |
|
04 |
JUNHO |
QUINTA |
CORPUS CHRISTI |
PONTO FACULTATIVO |
|
24 |
JUNHO |
QUARTA |
SÃO JOÃO |
FERIADO ESTADUAL |
|
29 |
JUNHO |
SEGUNDA |
SÃO PEDRO |
FERIADO ESTADUAL |
|
07 |
SETEMBRO |
SEGUNDA |
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL |
FERIADO NACIONAL |
|
16 |
SETEMBRO |
QUARTO |
EMANCIPAÇÃO DE ALAGOAS |
FERIADO ESTADUAL |
|
28 |
SETEMBRO |
QUARTA |
DIA DA RESISTÊNCIA PIRANHENSE |
PONTO FACULTATIVO |
|
04 |
OUTUBRO |
DOMINGO |
CO–PADROEIRO DO MUNICÍPIO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS |
FERIADO MUNICIPAL |
|
12 |
OUTUBRO |
SEGUNDA |
NOSSA SENHORA APARECIDA |
FERIADO NACIONAL |
|
28 |
OUTUBRO |
QUARTA |
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO |
PONTO FACULTATIVO |
|
30 |
OUTUBRO |
SEXTA |
PADROEIRO DO PIAU, SENHOR DO BOMFIM |
PONTO FACULTATIVO |
|
02 |
NOVEMBRO |
SEGUNDA |
FINADOS |
FERIADO NACIONAL |
|
15 |
NOVEMBRO |
DOMINGO |
PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA |
FERIADO NACIONAL |
|
20 |
NOVEMBRO |
SEXTA |
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA |
FERIADO NACIONAL |
|
30 |
NOVEMBRO |
SEGUNDA |
DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO |
FERIADO ESTADUAL |
|
08 |
DEZEMBRO |
TERÇA |
IMACULADA CONCEIÇÃO |
PONTO FACULTATIVO |
|
24 |
DEZEMBRO |
QUINTA |
VÉSPERA DE NATAL |
PONTO FACULTATIVO |
|
25 |
DEZEMBRO |
SEXTA |
NATAL |
FERIADO NACIONAL |
|
31 |
DEZEMBRO |
QUINTA |
VÉSPERA DE ANO NOVO |
PONTO FACULTATIVO |
Art. 3º. Havendo necessidade e interesse público, ficam os coordenadores, encarregados e chefias imediatas autorizados a convocar seus servidores para o expediente normal nos dias declarados como ponto facultativo, sendo dispensada aos demais servidores a respectiva compensação do dia trabalhado.
Art. 4º. Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.
Art. 5º A relação de pontos facultativos prevista neste Decreto não possui caráter taxativo, podendo a Administração Pública, observado o interesse público e mediante ato administrativo específico, instituir outros.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, 21 de janeiro de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas/AL.
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:7F448639