ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

“ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios, bem como tornar público, com antecedência, a data dos feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, para o exercício de 2026; e

CONSIDERANDO a necessidade de estipular, antecipadamente, os pontos facultativos, visando, assim, a programação das atividades das repartições públicas municipais ao longo do corrente ano;

DECRETA:

Art. 1º Fica definido, em âmbito municipal, o calendário de feriados e ponto facultativos para o ano de 2026, para cumprimento das Secretarias Municipais e Setores da Administração Pública Municipal direta, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, conforme decreto.

Art. 2º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e seus setores nos feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias de ponto facultativo, na conformidade do disposto neste decreto, conforme planilha abaixo:

DATA

MÊS

DIA

FERIADOS/ PONTOS FACULTATIVOS

CLASSIFICAÇÃO

01

JANEIRO

QUINTA

CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL

FERIADO NACIONAL

02

FEVEREIRO

SEGUNDA

PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NOSSA SENHORA DA SAÚDE

FERIADO MUNICIPAL

16

FEVEREIRO

SEGUNDA

CARNAVAL

PONTO FACULTATIVO

17

FEVEREIRO

TERÇA

CARNAVAL

PONTO FACULTATIVO

18

FEVEREIRO

QUARTA

QUARTA-FEIRA DE CINZAS

PONTO FACULTATIVO

08

MARÇO

DOMINGO

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

PONTO FACULTATIVO

02

ABRIL

QUINTA

QUINTA-FEIRA SANTA

PONTO FACULTATIVO

03

ABRIL

SEXTA

SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO

PONTO FACULTATIVO

21

ABRIL

TERÇA

TIRADENTES

FERIADO NACIONAL

01

MAIO

SEXTA

DIA DO TRABALHADOR

FERIADO NACIONAL

03

JUNHO

QUARTA

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PIRANHAS

FERIADO MUNICIPAL

04

JUNHO

QUINTA

CORPUS CHRISTI

PONTO FACULTATIVO

24

JUNHO

QUARTA

SÃO JOÃO

FERIADO ESTADUAL

29

JUNHO

SEGUNDA

SÃO PEDRO

FERIADO ESTADUAL

07

SETEMBRO

SEGUNDA

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

FERIADO NACIONAL

16

SETEMBRO

QUARTO

EMANCIPAÇÃO DE ALAGOAS

FERIADO ESTADUAL

28

SETEMBRO

QUARTA

DIA DA RESISTÊNCIA PIRANHENSE

PONTO FACULTATIVO

04

OUTUBRO

DOMINGO

CO–PADROEIRO DO MUNICÍPIO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS

FERIADO MUNICIPAL

12

OUTUBRO

SEGUNDA

NOSSA SENHORA APARECIDA

FERIADO NACIONAL

28

OUTUBRO

QUARTA

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

PONTO FACULTATIVO

30

OUTUBRO

SEXTA

PADROEIRO DO PIAU, SENHOR DO BOMFIM

PONTO FACULTATIVO

02

NOVEMBRO

SEGUNDA

FINADOS

FERIADO NACIONAL

15

NOVEMBRO

DOMINGO

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

FERIADO NACIONAL

20

NOVEMBRO

SEXTA

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

FERIADO NACIONAL

30

NOVEMBRO

SEGUNDA

DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO

FERIADO ESTADUAL

08

DEZEMBRO

TERÇA

IMACULADA CONCEIÇÃO

PONTO FACULTATIVO

24

DEZEMBRO

QUINTA

VÉSPERA DE NATAL

PONTO FACULTATIVO

25

DEZEMBRO

SEXTA

NATAL

FERIADO NACIONAL

31

DEZEMBRO

QUINTA

VÉSPERA DE ANO NOVO

PONTO FACULTATIVO

Art. 3º. Havendo necessidade e interesse público, ficam os coordenadores, encarregados e chefias imediatas autorizados a convocar seus servidores para o expediente normal nos dias declarados como ponto facultativo, sendo dispensada aos demais servidores a respectiva compensação do dia trabalhado.

Art. 4º. Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 5º A relação de pontos facultativos prevista neste Decreto não possui caráter taxativo, podendo a Administração Pública, observado o interesse público e mediante ato administrativo específico, instituir outros.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, 21 de janeiro de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal de Piranhas/AL.


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Yuris Pereira Soares de Sa
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