ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma preceituada da Lei Federal nº 14.133/2021 e com base no Parecer da Procuradoria Geral do Município - PGM, RATIFICA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2026 – 2ª Chamada, do procedimento administrativo n° 001.009.482792/2026, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa OLIVEIRA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 66.112.329/0001-52, no valor global de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de instrumentos musicais e Contratação de empresa especializada para fornecimento de kits Educação Criativa destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e ao atendimento Educacional Especializado (AEE) da Secretaria Municipal de Educação e Esporte do Município de Maribondo/AL.
PUBLIQUE-SE;
Maribondo/AL, 8 de setembro de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jefferson Lopes Soares
Código Identificador:7F61FF60