ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE RENOVAÇÃO - CEZARIOS
Processo Administrativo: 0527041/2026
RENOVAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01010037/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE E A EMPRESA CEZARIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE – FME CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Rua Senador Máximo, nº 63 A, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 30.499.757/0001-32, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação do Município, Sra. Maria Márcia Nascimento dos Santos, brasileira, alagoana, inscrita no CPF sob o nº 012.315.514-29, residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre doravante denominados CONTRATANTES, e, de outro lado, a empresa CEZARIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.016.072/0001-15, com sede na Rua Marechal Roberto Ferreira, n° 145, bairro Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-590, e-mailjuliana_fox@msn.com / cz_moveis12@hotmail, fone: (82) 3326-1600 / 3022-3531 / 99156-6999 neste ato, representado pela Sra. Juliana Cezario Fortes, brasileira, portadora do RG nº 1492693 SSP/AL, inscrita (a) no CPF n° 027.660.794-59, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominada FORNECEDORA, resolvem celebrar a presente RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente instrumento a renovação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 01010037/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 037/2025, cujo objeto é a FUTURA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada exclusivamente pelo Decreto Municipal nº 301/2023.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do termo de renovação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DA VANTAJOSIDADE: Os valores registrados na Ata de Registro de Preços foram analisados à luz de pesquisa de mercado realizada pelo Núcleo de Cotação, restando comprovado que, mesmo após a consideração de atualização referencial pelo índice IPCA, os preços registrados permanecem inferiores aos valores praticados no mercado, caracterizando a manutenção da vantajosidade econômica da Ata para a Administração Pública.
A eventual atualização dos valores não configura reajuste automático, mas decorre de análise técnica fundamentada em pesquisa de mercado, visando exclusivamente à preservação da vantajosidade do registro de preços, conforme valores demonstrados na tabela abaixo:
|
ITEM |
CÓD |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNIT. EM ATA |
VALOR UNIT. COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE |
|
1 E 02 |
32213 |
BICICLETA – Especificação: modelo aro 26, freios tipo V-Brake revestidos, cubo em aço, catraca roda livre 7 velocidades, trocadores de marchas na luva (sistema grip shift) aros aero reforçados em alumínio, pedivela em aço monobloco, 21 velocidades, quadro e garfo em aço carbono, peso aproximado 14,5kg. Unissex. Acompanha manual de montagem/manutenção. |
UND |
83 |
Hoston Fox Hammer aero |
R$ 780,00 |
R$ 810,52 |
Valor total: R$ 67.273,16 (sessenta e sete mil, duzentos e setenta e três mil e dezesseis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanence inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 01010037/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nos termos do art. 7º, § 2º, do Decreto Municipal nº 301/2023, a indicação de dotação orçamentária somente será exigida por ocasião da formalização dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços, não sendo necessária para a presente renovação.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente renovação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Campo Alegre, 24 de julho de 2026.
Município de Campo Alegre/AL
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita – Contratante
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:8021D602