ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI N° 3.286/2018

LEI N° 3.286/2018

 

Nomeia Centro de Educação Infantil (Creche) e adota outros critérios.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica nomeado de Profª. Berenice Miranda Neto o Centro de Educação Infantil (Creche) localizado no Bairro Planalto.

 

Art. 2º – A homenagem expressa visa enaltecer a história de vida dedicada e voltada à educação no Município de Arapiraca por esta expoente professora.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2018.

 

ROGÉRIO AUTO TEÓFILO

Prefeito

 

ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO

Secretário M. de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antonio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2018.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Chefe do Departamento de Gestão de Documentos

 


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:802D060E