ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI N° 3.286/2018
Nomeia Centro de Educação Infantil (Creche) e adota outros critérios.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica nomeado de Profª. Berenice Miranda Neto o Centro de Educação Infantil (Creche) localizado no Bairro Planalto.
Art. 2º – A homenagem expressa visa enaltecer a história de vida dedicada e voltada à educação no Município de Arapiraca por esta expoente professora.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2018.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Planejamento, Orçamento e Gestão
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antonio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2018.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Chefe do Departamento de Gestão de Documentos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:802D060E