ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 134/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL – EDIÇÃO 2026/2027.
O Prefeito Municipal de Branquinha, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a relevância do esporte como instrumento de inclusão social, promoção da cidadania, integração comunitária e incentivo à prática esportiva;
CONSIDERANDO a realização do Campeonato Amador de Futebol de Campo de Branquinha como evento tradicional no calendário esportivo municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 485/2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivo, Valorização e Proteção da Cultura e do Desporto no âmbito do Município de Branquinha;
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada, no âmbito do Município de Branquinha/AL, a premiação do Campeonato Amador de Futebol de Campo – Edição 2026/2027, com inicio previsto para o dia 18 de outubro de 2026 e termino com previsão para fevereiro de 2027
Art. 2º As equipes classificadas farão jus às seguintes premiações em dinheiro:
I – 1º lugar: R$ 7.000,00 (sete mil reais);
II – 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);
Art. 3º Além das premiações em dinheiro, serão entregues troféu medalhas às equipes vencedoras.
Art.4º Serão concedidas, ainda, as seguintes premiações individuais, em reconhecimento ao desempenho esportivo dos atletas durante a competição:
I – Artilheiro: medalha e troféu;
III – Melhor Goleiro: medalha e troféu.
Art. 5º A entrega das premiações ocorrerá após o encerramento da partida final do campeonato, mediante a devida identificação dos beneficiários e assinatura de recibo.
Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a coordenação e fiscalização do Campeonato Amador de Futebol de Campo, bem como a adoção das providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 7º Os casos omissos e as situações não previstas neste Decreto serão resolvidos pela Administração Municipal, no âmbito de sua competência.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Branquinha-AL, 13 de outubro de 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:80AF6C58