ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa para o período de festividades de final de ano e visando proporcionar planejamento interno aos órgãos da administração pública municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído recesso das atividades administrativas da Administração Pública Municipal direta e indireta no período de 24 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, ficando estabelecido que o retorno ao expediente normal ocorrerá em 5 de janeiro de 2026.

Art. 2º O disposto no artigo 1º não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão manter funcionamento ininterrupto mediante escalas de plantão organizadas pelos titulares das respectivas Secretarias ou órgãos equivalentes.

Art. 3º As Secretarias e demais órgãos municipais deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis ao atendimento das demandas urgentes da população durante o período de recesso.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Piranhas - AL, 25 de novembro de 2025.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito 


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
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