ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe outorga a Lei nº 300/2008, que dispões sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém- AL,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos da Regra de Transição do art. 6º e 7º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003 c/c art. 24 da Lei Municipal nº 300/2008 ao servidor público Sr. MOISES AVELINO DOS SANTOS, portador do RG sob o nº 311549 SSP/AL e CPF sob o nº 190.788.704-00, lotado na secretaria de Administração, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, efetivado em 20/08/1999, nomeado na Portaria nº 00275, Matrícula nº 576, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, acrescido de 100% referente a três quinquênios, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Belém- AL, 28 de Janeiro de 2020.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:80F8CDD3