ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - ARTIGO 17, INCISOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N.º 459/2009

Aposentadoria Voluntária por Idade - Artigo 17, incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 459/2009

 

Ato/Portaria IPREVTEO nº 063/2021

Teotônio Vilela / AL, em 17 de Novembro de 2021

 

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoriapor Idade, em favor do(a) servidor(a) MARIA CREUZA DA CONCEICAO DOS SANTOS.

 

O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela, conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo17, incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 459/2009, de 10 de dezembro de 2009;

RESOLVEM:

Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade - Art 40 § 1º, III "b" da CF,a(o) servidor(a) MARIA CREUZA DA CONCEICAO DOS SANTOS, portador(a) do RG n.º 1279841, e do CPF/MFn.º 923.606.024-20, efetivo(a), no cargo, de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe G, Nível 1, Referência , Matrícula Funcional 592, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 17, incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 459 de 10 de dezembro de 2009, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 063/2021, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO

Diretor Presidente

 

Homologo,

 

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA

Prefeito Municipal

 

Documento em conformidade com o item 20 do anexo I da IN TCE/AL 002/2018


Publicado por:
Geraldo Justino da Silva Filho
Código Identificador:810329BE