ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO (EM RAZÃO DO VALOR)

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Pilar/AL – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde. DISPENSA DE LICITAÇÃO: Aviso de Contratação Direta nº 05/2026 – 2ª chamada, realizado na forma eletrônica, identificado no Compras.gov.br como Dispensa nº 19/2026, UASG 982837. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal nº 98/2023. OBJETO: aquisição de 38 (trinta e oito) caixas de filmes secos para impressão de imagens de mamografia, com 150 películas por caixa, compatíveis com a impressora FUJIFILM DRYPIX EDGE, modelo DPX 8000, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência, destinados à Casa da Mulher Pilarense, da Secretaria Municipal de Saúde. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item. ADJUDICATÁRIA / CONTRATADA: LUMIX HEALTHCARE LTDA. – CNPJ nº 48.***.***/0002-00. VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 25.995,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 1000 – Fundo Municipal de Saúde; Função Programática 10.301.0005.6005; Ação 6005 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde; e Função Programática 10.302.0005.6013; Ação 6013 – Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC; Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo, para ambas as ações. INSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2026101400002 de 14/10/2026, em substituição ao termo de contrato, conforme autorizado no ato, nos termos do art. 95, caput, inciso I, e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, vinculada ao Termo de Referência e à proposta. PRAZOS: 60 dias. RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO: contratação autorizada e resultado de adjudicação e homologação confirmado por Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica – Prefeita Municipal de Pilar/AL, mediante ato assinado em 13/10/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0325-0023/2026.

 

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA

Prefeita Municipal de Pilar  


Publicado por:
Lidiane Maria do Nascimento Reis
Código Identificador:81043C9E