ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 096/2016, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 096/2016, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016
Concede Aposentadoria a servidora ROSIMEIRE DE SIQUEIRA FARIAS e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, IV, da Lei Orgânica Municipal e com base no Art. 40, III, letra b, § 5º da Constituição Federal de 1988 e Art. 31, da Lei Municipal nº 674/2013.
RESOLVE
Art. 1º. – CONCEDER APOSENTADORIA, a Servidora ROSIMEIRE DE SIQUEIRA FARIAS, matrícula nº 333, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, nos termos do Processo Administrativo e parecer da Procuradoria Geral do Município, com proventos igual ao Nível I, Classe E, do Plano de Cargos de Carreira da Educação do Município de Cajueiro, acrescido de 20% (vinte por cento) referente aos 04 (quatro) quinquênios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 01 DE SETEMBRO DE 2016.
LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro em 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2016, de acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município.
CARLOS BERNARDO
Procurador Jurídico
OAB/AL 5.908
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:81124D71