ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Secretaria Municipal de Administração e Controle

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
PORTARIA N° 031/2026

PORTARIA N° 031/2026

 

"Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Flexeiras/AL e dá outras providências".

 

A Senhora Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto, Prefeita do município de Flexeiras, Estado de Alagoas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE:

Art. 1° Ceder o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal Sr(a). JANAYNA MEDEIROS TEIXEIRA EMERY, inscrito(a) no CPF: XXX.XXX.XXX-54 , matrícula n° 1926, ocupante do cargo de ODONTOLOGA,órgão SECRETARIA DE SAÚDE, lotado(a) no PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, do município de Flexeiras/AL ao Município de Maceió/AL, com ônus ao órgão cessionário.

Art. 2° A descrição das obrigações, vigência e demais informações constam do Termo de Convênio nº 04/2026, firmado entre as partes.

Art. 3° A cessão poderá ser rescindida a qualquer tempo, por qualquer das partes nele envolvidas, mediante comunicação escrita do interessado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Flexeiras (AL), em 20 de maio de 2026

 

 SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO

Prefeita

 


Publicado por:
Ana Lúcia Santos de Lira
Código Identificador:814211D0