ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
EDIÇÃO 2026
FICHA TÉCNICA
PREFEITA
JOSÉLIA MELO DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LUIZ VIEIRA DA SILVA
DIRETORA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E EDUCACIONAIS
JANE KERLINE DA SILVA
GERENTE DE GESTÃO PEDAGÓGICA
JULIANO BEZERRA BRANDÃO DE FREITAS
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
CLEDILMA CARVALHO MALTA BARBOSA
MARIA SÔNIA MENDONÇA BARBOSA
SILVAN ALVES DA SILVA
COMISSÃO PERMANENTE SETORIAL – MAGISTÉRIO
MARIA JOSÉ MARTINS DIAS
MARIA JOSELANE DE OLIVEIRA HOLANDA
COMISSÃO PERMANENTE SETORIAL – ADMINISTRATIVO
DAVID DE QUEIROZ BRANDÃO
FABIANA DE MELO BRANDAO LIMA
COMISSÃO PERMANENTE SETORIAL – PROBATÓRIO
IVONIVEA DA CUNHA BRITO
MAGNA DO NASCIMENTO BEZERRA
REDAÇÃO E REVISÃO TÉCNICA/TEXTUAL
MEMBROS DAS COMISSÕES
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO5
1.BASE LEGAL6
2.OBJETIVOS8
2.1.OBJETIVO GERAL8
2.2.OBJETIVOS ESPECÍFICOS9
3.PRINCÍPIOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO9
4.ABRANGÊNCIA10
5.COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO10
5.1.COMPOSIÇÃO11
5.2.COMPETÊNCIAS11
6.DOS CRITÉRIOS, DIMENSÕES, ITENS, EVIDÊNCIAS E RUBRICAS DE AVALIAÇÃO12
6.1.CONSIDERAÇÕES GERAIS12
6.2.CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO12
6.3.DIMENSÕES E ITENS DE ANÁLISE13
6.4.EVIDÊNCIAS DE AVALIAÇÃO14
6.5.ESCALA DE PONTUAÇÃO DOS CRITÉRIOS15
6.6.RUBRICA GERAL DOS CRITÉRIOS16
6.7.ATRIBUIÇÃO DA NOTA DO CRITÉRIO17
6.8.ADEQUAÇÃO DA AVALIAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS17
7.DOS INSTRUMENTOS, PESOS E RESULTADOS17
7.1.DOS INSTRUMENTOS17
7.2.DA AUTOAVALIAÇÃO18
7.3.DA MÉDIA DA AVALIAÇÃO ANUAL DA CHEFIA IMEDIATA19
7.4.DA MÉDIA DA AVALIAÇÃO DOCUMENTAL19
7.5.DOS PESOS19
7.6.DO CÁLCULO DO RESULTADO20
7.7.DA DIFERENÇA ENTRE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO20
7.8.DA CLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO21
7.9.DO RESULTADO PARA FINS DE PROGRESSÃO21
7.10.DO FEEDBACK E DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL22
7.11.DA CONSOLIDAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO22
8.DAS ETAPAS E DO CRONOGRAMA DO PROCESSO AVALIATIVO22
8.1.ETAPAS DO PROCESSO23
8.2.CRONOGRAMA23
9.DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS24
9.1.DIREITO AO RECURSO24
9.2.PRAZO24
9.3.FORMA DE APRESENTAÇÃO24
9.4.JULGAMENTO24
10.DOS CASOS ESPECIAIS25
10.1.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE25
10.2.LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE25
10.3.LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO25
10.4.READAPTAÇÃO FUNCIONAL25
10.5.SERVIDOR CEDIDO26
10.6.LICENÇA SEM VENCIMENTOS26
11.DO ESTÁGIO PROBATÓRIO26
12.DA PROGRESSÃO FUNCIONAL27
13.DO MONITORAMENTO CONTÍNUO27
14.DAS RESPONSABILIDADES28
15.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS29
REFERENCIAL30
APÊNDICE A - FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO31
APÊNDICE B - AVALIAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA38
APÊNDICE C - ATA DE FEEDBACK42
APÊNDICE D - PLANO DE DESENVOLVIMENTO43
APÊNDICE E - RECURSO ADMINISTRATIVO44
APÊNDICE F - TERMO DE CIÊNCIA45
APÊNDICE G - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL46
APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Canapi, comprometida com a valorização dos servidores públicos e com a melhoria contínua da qualidade da educação municipal, institui o presente Manual de Orientação para a Avaliação de Desempenho dos Servidores da Rede Municipal de Ensino, instrumento destinado adetalhar os procedimentos, critérios, responsabilidades e mecanismos que norteiam o processo de avaliação funcional.
A Avaliação de Desempenho constitui um importante instrumento de gestão pública, permitindo acompanhar o desenvolvimento profissional dos servidores, identificar potencialidades e necessidades de formação, subsidiar processos de progressão funcional, contribuir para o estágio probatório e fortalecer a eficiência da gestão educacional.
Mais do que atribuir notas, a avaliação deve promover uma cultura de acompanhamento permanente, diálogo, transparência, responsabilidade e aperfeiçoamento profissional, assegurando que todos os servidores tenham oportunidades de desenvolvimento e melhoria contínua.
O processo avaliativo fundamenta-se nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, contraditório, ampla defesa, valorização profissional e melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Este Manual orienta gestores, membros da Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho, chefias imediatas e servidores quanto aos procedimentos que deverão ser observados durante todas as etapas do processo avaliativo.
1.BASE LEGAL
A Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Rede Municipal de Ensino de Canapi/AL fundamenta-se no conjunto de normas constitucionais, federais e municipais que regulamentam a Administração Pública, a educação, a valorização dos profissionais da educação, o desenvolvimento funcional e o acompanhamento da atuação dos servidores públicos. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, § 8º, inciso II, estabelece a possibilidade de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira da Administração Pública mediante contrato, com fixação de metas de desempenho, constituindo importante referência para a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação orientados para resultados e para a melhoria da eficiência dos serviços públicos.
De modo específico, o art. 41, § 1º, inciso III, prevê a possibilidade de perda do cargo do servidor estável mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa, reforçando a avaliação de desempenho como instrumento previsto no ordenamento constitucional. No âmbito educacional, a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu art. 67, caput e inciso IV, estabelece princípios para a valorização dos profissionais da educação escolar, assegurando, entre outros aspectos, a progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação do desempenho. Dessa forma, a avaliação de desempenho integra o conjunto de mecanismos relacionados à valorização e ao desenvolvimento profissional dos trabalhadores da educação.
A nível municipal, a Lei Municipal nº 021/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, constitui instrumento fundamental para a regulamentação da vida funcional dos servidores públicos municipais, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades, condições de exercício e demais aspectos relacionados à relação funcional entre o servidor e a Administração Pública Municipal. Nesse contexto, suas disposições devem ser observadas na realização dos processos de acompanhamento e avaliação do desempenho funcional dos servidores efetivos.
Complementarmente, a Lei Municipal nº 185/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, estabelece as normas relacionadas à estruturação das carreiras, ao desenvolvimento funcional e à valorização dos servidores abrangidos pelo respectivo plano, constituindo referência essencial para a avaliação de desempenho enquanto instrumento de acompanhamento e desenvolvimento na carreira. Integra também esta fundamentação a Lei Federal nº 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, especialmente no que se refere à valorização profissional, ao desenvolvimento na carreira, à formação e às condições necessárias para o exercício qualificado das atividades educacionais, quando aplicável aos servidores abrangidos pelo processo avaliativo.
No âmbito da regulamentação municipal específica, a Portaria Municipal nº 021/2026 dispõe sobre a criação da Comissão Central Permanente de Avaliação de Desempenho e das Comissões Permanentes Setoriais, estabelecendo a estrutura responsável pelo acompanhamento e pela organização do processo avaliativo no âmbito municipal. A Portaria Municipal nº 022/2026 dispõe sobre a implantação da Avaliação de Desempenho Profissional dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Educação, constituindo instrumento normativo específico para a implementação do processo de avaliação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Por sua vez, a Portaria Municipal nº 023/2026 dispõe sobre a criação da Comissão Escolar de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Rede Municipal de Ensino de Canapi-AL, estabelecendo a instância responsável pela operacionalização do processo avaliativo no âmbito das unidades escolares, em articulação com as demais comissões previstas na regulamentação municipal.
Dessa forma, a Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Rede Municipal de Ensino de Canapi/AL constitui um instrumento institucional de acompanhamento sistemático do desempenho profissional, fundamentado nos princípios da Administração Pública e nas normas que regulamentam a carreira e a vida funcional dos servidores municipais.
O processo avaliativo tem como finalidade contribuir para o aprimoramento do desempenho profissional, a valorização dos servidores, o desenvolvimento funcional, a identificação de necessidades de formação continuada, o fortalecimento da gestão educacional e a melhoria da qualidade dos serviços públicos educacionais, devendo ser conduzido com critérios objetivos, transparência, imparcialidade, respeito às atribuições de cada cargo e observância dos direitos assegurados aos servidores.
Nesse sentido, a avaliação deve ser compreendida não apenas como mecanismo de aferição de resultados, mas como instrumento de gestão, acompanhamento e desenvolvimento profissional, possibilitando reconhecer potencialidades, identificar dificuldades, orientar processos formativos e promover o aperfeiçoamento contínuo da atuação dos servidores que integram a Rede Municipal de Ensino.
O processo deverá observar a legislação municipal vigente, os critérios e procedimentos estabelecidos nos atos normativos que regulamentam a avaliação, bem como os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assegurando aos servidores avaliados objetividade, transparência, isonomia, direito à manifestação e ampla defesa nos casos em que houver repercussão funcional que assim o exija. A avaliação abrangerá os servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Canapi/AL, observadas as categorias e os cargos alcançados pelas normas municipais que regulamentam o processo, não se incluindo, para os fins deste instrumento, os profissionais de apoio escolar, conforme delimitação estabelecida para o presente processo avaliativo.
Sendo assim, o conjunto formado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 9.394/1996 – LDB, pela Lei Municipal nº 021/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pela Lei Municipal nº 185/2018 – PCCR, pela Lei nº 14.817/2024, quando aplicável, e pelas Portarias Municipais nº 021/2026, nº 022/2026 e nº 023/2026 constitui o referencial normativo para a organização e execução da Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Rede Municipal de Ensino de Canapi/AL.
A Avaliação de Desempenho dos servidores da Rede Municipal de Ensino de Canapi fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais:
a)Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 37;
b)Lei Federal nº 14.817/2024 (quando aplicável);
c)Lei Municipal nº 185/2018 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR);
d)Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
e)Portaria Municipal nº 021/2026;
f)Portaria Municipal nº 022/2026;
g)Portaria Municipal nº 023/2026;
h)Demais normas complementares expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. Na ausência de regulamentação específica sobre determinada situação, serão observados os princípios gerais da Administração Pública e a legislação municipal vigente.
2.OBJETIVOS
2.1.OBJETIVO GERAL
Instituir um processo permanente de Avaliação de Desempenho destinado a acompanhar, desenvolver e valorizar os servidores públicos da Rede Municipal de Ensino, promovendo a melhoria da qualidade dos serviços educacionais oferecidos à população.
2.2.OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Para alcançar o objetivo geral, estabelecem-se os seguintes objetivos específicos:
a)acompanhar o desempenho funcional dos servidores;
b)identificar potencialidades e necessidades de desenvolvimento;
c)subsidiar programas de formação continuada;
d)fortalecer a cultura de planejamento e monitoramento;
e)promover maior eficiência na gestão pública;
f)subsidiar processos de progressão funcional previstos no PCCR;
g)acompanhar o desempenho dos servidores em estágio probatório;
h)orientar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI);
i)incentivar práticas inovadoras na administração pública;
j)promover transparência e equidade no processo avaliativo.
3.PRINCÍPIOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
A Avaliação de Desempenho observará os seguintes princípios:
a)Legalidade;
b)Impessoalidade;
c)Moralidade;
d)Publicidade;
e)Eficiência;
f)Transparência;
g)Objetividade;
h)Ética;
i)Equidade;
j)Contraditório e ampla defesa;
k)Valorização do servidor público;
l)Desenvolvimento profissional contínuo.
A avaliação de desempenho possui caráter contínuo e será realizada por meio de avaliações parciais anuais, cujos resultados serão utilizados para o acompanhamento do desenvolvimento profissional do servidor e para a consolidação do desempenho ao final do triênio, observadas as disposições da legislação municipal aplicável.
4.ABRANGÊNCIA
Serão submetidos ao processo de Avaliação de Desempenhoos servidores efetivos alcançados pela Portaria nº 022/2026, tais quais:
a)professores;
b)coordenadores pedagógicos;
c)gestores escolares;
d)secretários escolares;
e)auxiliares administrativos;
f)profissionais efetivos da Secretaria Municipal de Educação;
g)servidores em estágio probatório;
Não participarão do processo avaliativo, salvo disposição legal em contrário:
a)servidores afastados durante todo o ciclo avaliativo;
b)servidores cedidos a outros órgãos sem exercício na Rede Municipal de Ensino;
c)servidores em licença sem vencimentos durante todo o período da avaliação.
5.COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Fica instituída a Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho, órgão responsável pela coordenação, acompanhamento e homologação do processo avaliativo.
5.1.COMPOSIÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho será composta por:
a)Comissão Central Permanente: 03 (três) membros, sendo 02 (dois) técnicos pedagógicos e 01 (um) técnico de recursos humanos;
b)CAD/Magistério: 02 (dois) membros, sendo 01 (um) servidor do magistério e 01 (um) técnico pedagógico;
c)CAD/Administrativo: 02 (dois) membros, sendo 01 (um) servidor administrativo e 01 (um) técnico de gestão;
d)CAD/Estágio Probatório: 02 (dois) membros, sendo 01 (um) servidor do magistério e 01 (um) servidor administrativo, ambos efetivos.
Parágrafo único. Em caso de afastamento ou renúncia de qualquer membro, o substituto será designado em até 15 (quinze) dias, mediante ato do Secretário Municipal de Educação.
5.2.COMPETÊNCIAS
Compete à Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho:
a)coordenar todo o processo de avaliação;
b)orientar gestores e servidores;
c)acompanhar o cumprimento do cronograma;
d)analisar recursos administrativos;
e)homologar os resultados;
f)propor melhorias no sistema de avaliação;
g)elaborar relatórios anuais.
6.DOS CRITÉRIOS, DIMENSÕES, ITENS, EVIDÊNCIAS E RUBRICAS DE AVALIAÇÃO
6.1.CONSIDERAÇÕES GERAIS
A Avaliação de Desempenho dos servidores da Rede Municipal de Ensino de Canapi/AL será orientada pelos sete critérios estabelecidos no art. 4º da Portaria Municipal nº 022/2026. Os critérios constituem os referenciais oficiais para análise do desempenho profissional. Para assegurar coerência entre os instrumentos, cada critério será analisado a partir de:
a)dimensões de análise;
b)itens ou indicadores orientadores;
c)evidências de desempenho; e
d)rubrica de avaliação.
As dimensões e os itens têm função orientadora e descritiva, servindo de base para a análise do critério. Não haverá atribuição de pontuação individual para cada dimensão ou item. Assim, cada critério receberá uma única nota, definida pelo avaliador a partir da análise conjunta dos elementos que o compõem. A utilização de diferentes itens ou evidências para um mesmo critério não caracteriza duplicidade de pontuação.
6.2.CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
São critérios oficiais de avaliação:
a)I - Assiduidade e Pontualidade;
b)II - Planejamento e Organização das Atividades;
c)III - Produtividade e Eficiência no Exercício das Funções;
d)IV - Práticas Pedagógicas ou Administrativas Inovadoras;
e)V - Participação em Ações de Formação Continuada;
f)VI - Relações Interpessoais e Cooperação no Ambiente de Trabalho;
g)VII - Conduta Ética e Observância das Normas Institucionais.
Esses sete critérios constituem a estrutura comum das avaliações realizadas pela Chefia Imediata e pela análise documental.
6.3.DIMENSÕES E ITENS DE ANÁLISE
Quadro1– Dimensões e itens de cada critério
|
Critério |
Dimensões |
Itens orientadores |
|
Assiduidade e Pontualidade |
Assiduidade |
Comparecimento regular ao trabalho e às atividades funcionais; cumprimento regular das atribuições. |
|
|
Pontualidade |
Cumprimento dos horários de entrada, saída e demais horários institucionais. |
|
|
Cumprimento da jornada |
Observância da jornada de trabalho e dos horários estabelecidos para o exercício das funções. |
|
Planejamento e Organização das Atividades |
Planejamento |
Planejamento das atividades de acordo com as atribuições do cargo ou função. |
|
|
Organização |
Organização de tarefas, documentos, materiais e rotinas de trabalho. |
|
|
Cumprimento de prazos |
Entrega de atividades, documentos e demandas dentro dos prazos estabelecidos. |
|
|
Acompanhamento |
Acompanhamento da execução das atividades e realização dos ajustes necessários. |
|
Produtividade e Eficiência no Exercício das Funções |
Qualidade |
Qualidade e consistência das atividades realizadas. |
|
|
Produtividade |
Capacidade de realizar as atribuições previstas de maneira regular e compatível com as demandas do cargo. |
|
|
Eficiência |
Utilização adequada do tempo, dos recursos e dos procedimentos disponíveis. |
|
|
Domínio das atribuições |
Conhecimento e aplicação dos procedimentos relacionados às funções exercidas. |
|
|
Resultados |
Alcance dos resultados esperados, considerando as atribuições e condições efetivamente disponíveis. |
|
Práticas Pedagógicas ou Administrativas Inovadoras |
Iniciativa |
Proposição de alternativas e soluções para situações relacionadas ao trabalho. |
|
|
Criatividade |
Utilização de estratégias diferenciadas para aperfeiçoar as atividades. |
|
|
Aperfeiçoamento |
Busca de melhorias nos procedimentos, práticas ou processos de trabalho. |
|
|
Solução de problemas |
Capacidade de identificar dificuldades e contribuir para sua resolução. |
|
Participação em Ações de Formação Continuada |
Participação |
Participação nas ações de formação disponibilizadas ao servidor. |
|
|
Compromisso |
Cumprimento das atividades e participação efetiva nas formações. |
|
|
Atualização profissional |
Busca de atualização relacionada às atribuições profissionais. |
|
|
Aplicação dos conhecimentos |
Utilização dos conhecimentos adquiridos nas atividades profissionais, quando pertinente. |
|
|
Compartilhamento |
Compartilhamento de conhecimentos e experiências que possam contribuir para o trabalho coletivo, quando pertinente. |
|
Relações Interpessoais e Cooperação no Ambiente de Trabalho |
Relacionamento |
Respeito, cordialidade e convivência adequada no ambiente de trabalho. |
|
|
Cooperação |
Disposição para colaborar com colegas e demais integrantes da equipe. |
|
|
Trabalho em equipe |
Participação e contribuição nas atividades coletivas. |
|
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Comunicação |
Comunicação respeitosa, clara e adequada às situações profissionais. |
|
|
Convivência institucional |
Capacidade de lidar adequadamente com diferentes pessoas e situações do cotidiano profissional. |
|
Conduta Ética e Observância das Normas Institucionais |
Ética profissional |
Atuação pautada pela responsabilidade, respeito, imparcialidade e integridade. |
|
|
Responsabilidade |
Cumprimento responsável das atribuições e compromissos funcionais. |
|
|
Observância das normas |
Cumprimento das normas, orientações, procedimentos e determinações institucionais. |
|
|
Zelo pelo patrimônio público |
Utilização adequada e responsável dos recursos, materiais e espaços públicos. |
|
|
Sigilo e responsabilidade funcional |
Tratamento adequado das informações e documentos de natureza funcional ou institucional. |
Fonte:elaboração própria.
6.4.EVIDÊNCIAS DE AVALIAÇÃO
As evidências constituem elementos utilizados para fundamentar a análise do desempenho. Na Avaliação da Chefia Imediata, poderão ser consideradas, entre outras:
a)observação da atuação profissional;
b)acompanhamento das atividades;
c)registros de ocorrências funcionais;
d)registros de reuniões e atividades institucionais;
e)acompanhamento de planejamentos e atividades;
f)participação nas ações institucionais;
g)registros relacionados ao cumprimento das atribuições; e
h)demais informações formalmente disponíveis à chefia.
Na Avaliação Documental, poderão ser consideradas as evidências previstas no Apêndice G, tais como:
a)registros funcionais;
b)planejamentos;
c)relatórios;
d)diários e registros de atividades;
e)atas;
f)certificados e registros de formação;
g)projetos e ações desenvolvidos;
h)registros administrativos;
i)sistemas e cadastros institucionais; e
j)demais documentos pertinentes às atribuições do servidor.
A ausência de determinada evidência documental não implicará, isoladamente, atribuição de nota mínima, devendo ser consideradas a pertinência da evidência, sua aplicabilidade às atribuições do servidor e o conjunto das informações disponíveis.
6.5.ESCALA DE PONTUAÇÃO DOS CRITÉRIOS
Cada um dos sete critérios será pontuado conforme a seguinte escala:
Quadro2– Escala de pontuação dos critérios
|
Pontuação |
Conceito |
|
10 |
Excelente |
|
8 |
Muito Bom |
|
6 |
Bom |
|
4 |
Regular |
|
2 |
Insatisfatório |
Fonte:elaboração própria.
A nota deverá ser atribuída considerando o conjunto das dimensões, itens e evidências relacionados ao critério. A escala acima corresponde à pontuação do critério e não à classificação final do servidor.
6.6.RUBRICA GERAL DOS CRITÉRIOS
A atribuição da nota deverá observar a seguinte referência geral:
Quadro3– Rubrica geral dos critérios
|
Pontuação |
Rubrica |
|
10 – Excelente |
O desempenho apresentado é consistente, qualificado e superior ao esperado para o critério, demonstrando elevado grau de regularidade, autonomia, responsabilidade e efetividade. |
|
8 – Muito Bom |
O desempenho atende de forma ampla ao esperado, apresentando elevado nível de regularidade e apenas aspectos pontuais passíveis de aperfeiçoamento. |
|
6 – Bom |
O desempenho atende adequadamente ao esperado para o critério, ainda que possam existir aspectos específicos a serem aprimorados. |
|
4 – Regular |
O desempenho atende apenas parcialmente ao esperado, apresentando dificuldades recorrentes que demandam acompanhamento e orientação. |
|
2 – Insatisfatório |
O desempenho apresenta deficiências significativas e recorrentes, comprometendo o cumprimento adequado das atribuições relacionadas ao critério e exigindo intervenção e acompanhamento sistemático. |
Fonte:elaboração própria.
A rubrica geral deverá ser interpretada em conjunto com as dimensões e os itens orientadores específicos de cada critério, considerando as atribuições efetivamente exercidas pelo servidor.
6.7.ATRIBUIÇÃO DA NOTA DO CRITÉRIO
Para cada um dos sete critérios, o avaliador deverá:
a)analisar as dimensões e itens correspondentes;
b)verificar as evidências disponíveis;
c)confrontar as informações com a rubrica de avaliação; e
d)atribuir uma única nota ao critério.
Não haverá soma das notas dos itens, dimensões ou evidências. A nota do critério representa uma síntese avaliativa fundamentada no conjunto das informações disponíveis.
6.8.ADEQUAÇÃO DA AVALIAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
A Avaliação de Desempenho será realizada considerando as atribuições, responsabilidades e especificidades inerentes ao cargo ou à função efetivamente exercida pelo servidor.Os critérios e dimensões de avaliação são comuns aos servidores abrangidos por este Manual, enquanto os itens, indicadores e evidências utilizados nos instrumentos avaliativos deverão observar as atividades, responsabilidades e condições de exercício próprias de cada cargo ou função.
Parágrafo único. Para fins de avaliação, serão consideradas as atribuições previstas na legislação municipal, no cargo ocupado pelo servidor e, quando aplicável, nas atividades regularmente desempenhadas no local de exercício.
7.DOS INSTRUMENTOS, PESOS E RESULTADOS
7.1.DOS INSTRUMENTOS
Nos termos da Portaria Municipal nº 022/2026, o processo de Avaliação de Desempenho será realizado por meio de:
a)Autoavaliação do servidor;
b)Avaliação pela Comissão competente.
A Avaliação pela Comissão será operacionalizada mediante a utilização de duas fontes principais de informação:
a)Avaliação da Chefia Imediata;
b)Avaliação Documental.
A Autoavaliação possui caráter formativo e reflexivo e não terá peso numérico na composição doresultado. A Avaliação da Chefia Imediata e a Avaliação Documental constituirão as fontes utilizadas para a composição numérica da avaliação realizada pela Comissão competente.
7.2.DA AUTOAVALIAÇÃO
A Autoavaliação será realizada pelo próprio servidor por meio do formulário constante do Apêndice A. Ela constitui instrumento de natureza formativa e reflexiva, destinado a possibilitar que o servidor analise o próprio desempenho, reconheça potencialidades, identifique aspectos que necessitam de aprimoramento e participe de forma ativa do processo de desenvolvimento profissional.
Quadro4– Correlação entre os critérios e os itens da autoavaliação
|
Critério de Desempenho |
Itens da Autoavaliação relacionados |
|
I – Assiduidade e Pontualidade |
Assiduidade; Pontualidade |
|
II – Planejamento e Organização das Atividades |
Capacidade de Iniciativa; Preparo e Qualificação; Responsabilidade |
|
III – Produtividade e Eficiência no Exercício das Funções |
Produtividade; Eficácia (Resultados); Responsabilidade |
|
IV – Práticas Pedagógicas ou Administrativas Inovadoras |
Capacidade de Iniciativa; Preparo e Qualificação; Eficácia (Resultados) |
|
V – Participação em Ações de Formação Continuada |
Preparo e Qualificação; Capacidade de Iniciativa |
|
VI – Relações Interpessoais e Cooperação no Ambiente de Trabalho |
Relacionamento Interpessoal; Capacidade de Trabalho em Equipe |
|
VII – Conduta Ética e Observância das Normas Institucionais |
Disciplina; Responsabilidade |
Fonte:elaboração própria.
7.3.DA MÉDIA DA AVALIAÇÃOANUALDA CHEFIA IMEDIATA
A Avaliação da Chefia Imediata será realizada com base nos sete critérios oficiais. A média será calculada pela seguinte fórmula:
Média da Chefia = (C1 + C2 + C3 + C4 + C5 + C6 + C7) ÷ 7
Em que cada variável corresponde à nota atribuída ao respectivo critério.
7.4.DA MÉDIA DA AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
A Avaliação Documental será realizada com base nos mesmos sete critérios oficiais. A média será calculada pela seguinte fórmula:
Média Documental = (D1 + D2 + D3 + D4 + D5 + D6 + D7) ÷ 7
Em que cada variável corresponde à nota atribuída ao respectivo critério.
7.5.DOS PESOS
Para a composição dosresultadosserão utilizados os seguintes pesos:
Quadro5– Composição do resultado
|
Fonte de avaliação |
Peso |
|
Avaliação da Chefia Imediata |
70% |
|
Avaliação Documental |
30% |
|
Autoavaliação |
Sem peso numérico |
Fonte:elaboração própria.
Os pesos incidem sobre as médias das respectivas fontes, e não individualmente sobre cada item ou dimensão.
7.6.DO CÁLCULO DORESULTADO
O Resultado será expresso na escala de2,0 (dois) a 10,0 (dez), com uma casa decimal, e calculado pela seguinte fórmula:
Resultado da avaliação= (Média da Chefia × 0,70) + (Média Documental × 0,30)
Exemplo:
Se o servidor obtiver:
−Média da Chefia = 8,0;
−Média Documental = 7,0;
o cálculo será: (8,0 × 0,70) + (7,0 × 0,30) = 5,6 + 2,1 = 7,7
Portanto, o Resultado será7,7.
7.7.DA DIFERENÇA ENTRE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Para fins de clareza metodológica, deverão ser distinguidos os seguintes conceitos:
Quadro6– Diferenças de conceitos
|
Elemento |
Definição |
|
Nota do critério |
Pontuação atribuída a cada um dos sete critérios. |
|
Média da Chefia |
Média das sete notas atribuídas pela Chefia Imediata. |
|
Média Documental |
Média das sete notas atribuídas na Avaliação Documental. |
|
Resultado |
Média ponderada entre a Chefia e a Avaliação Documental. |
|
Classificação |
Conceito correspondente à faixa em que se enquadra o Resultado. |
Fonte:elaboração própria.
Portanto, “Excelente”, “Muito Bom”, “Bom”, “Regular” e “Insatisfatório” são conceitos da escala de pontuação utilizada para os critérios.
Já “Acima do esperado”, “Atende ao esperado”, “Atende parcialmente ao esperado” e “Abaixo do esperado” são classificações do Resultado.
7.8.DA CLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO
Oresultadoserá classificado conforme as faixas estabelecidas no art. 6º da Portaria Municipal nº 022/2026:
Quadro7– Classificação final
|
Resultado |
Classificação |
|
8,0 a 10,0 |
Acima do esperado |
|
6,0 a 7,9 |
Atende ao esperado |
|
4,0 a 5,9 |
Atende parcialmente ao esperado |
|
Até 3,9 |
Abaixo do esperado |
Fonte:elaboração própria.
A classificação será realizada exclusivamente com base no Resultado.
7.9.DO RESULTADO PARA FINS DE PROGRESSÃO
Para fins de progressão, será considerado apto o servidor que obtiver média final igual ou superior a 6,0 (seis) pontos, observadas as demais condições estabelecidas na legislação municipal e nos atos normativos específicos.
A obtenção de resultado igual ou superior a 6,0 não dispensa o cumprimento dos demais requisitos legais ou administrativos eventualmente exigidos para a progressão.
7.10.DO FEEDBACK E DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
O resultado deverá ser utilizado não apenas para fins de acompanhamento funcional, mas também como instrumento de desenvolvimento profissional. Quando identificadas necessidades de aperfeiçoamento, poderão ser estabelecidas orientações, ações de acompanhamento e, quando cabível, Plano de Desenvolvimento.
O feedback deverá considerar:
a)os pontos fortes identificados;
b)os aspectos que necessitam de aprimoramento;
c)as evidências que fundamentaram a avaliação;
d)as orientações para melhoria do desempenho; e
e)as ações de desenvolvimento consideradas pertinentes.
7.11.DA CONSOLIDAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concluídas a Autoavaliação, a Avaliação da Chefia Imediata e a Avaliação Documental, serão consolidadas as informações e calculado oresultado. O servidor será cientificado do resultado e poderá apresentar recurso administrativo, nos termos deste Manual.
Após a análise dos recursos eventualmente apresentados, o resultado será submetido à homologação da Comissão competente, observadas as disposições da Portaria Municipal nº 022/2026 e dos atos normativos que disciplinam as comissões responsáveis pelo processo. Os resultados homologados serão registrados nos documentos funcionais pertinentes e terão a destinação prevista na legislação aplicável.
8.DAS ETAPAS E DO CRONOGRAMA DO PROCESSO AVALIATIVO
8.1.ETAPAS DO PROCESSO
O processo de Avaliação de Desempenho observará, no mínimo, as seguintes etapas:
a)publicação do cronograma anual pela Secretaria Municipal de Educação;
b)realização da Autoavaliação pelo servidor;
c)realização da Avaliação da Chefia Imediata;
d)realização da Avaliação Documental;
e)consolidação preliminar do resultado e reunião de feedback;
f)abertura do prazo para recursos administrativos;
g)análise dos recursos e homologação do resultado.
8.2.CRONOGRAMA
O cronograma de cada ciclo avaliativo será publicado previamente pela Secretaria Municipal de Educação, com indicação das datas de início e término de cada etapa, garantindo ciência aos servidores e aos avaliadores.
Quadro8–Cronogramade ações
|
Etapa |
Responsável |
Prazo/Referência |
|
Publicação do cronograma |
Secretaria Municipal de Educação / Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho |
Antes do início do ciclo avaliativo |
|
Autoavaliação |
Servidor avaliado |
Conforme cronograma anual |
|
Avaliação da Chefia Imediata |
Chefia imediata |
Conforme cronograma anual |
|
Avaliação Documental |
Avaliador responsável |
Conforme cronograma anual |
|
Feedback |
Chefia imediata e servidor |
Após a consolidação preliminar |
|
Recursos |
Servidor / Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho |
Até 5 (cinco) dias úteis da ciência formal do resultado |
|
Homologação |
Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho |
Após a análise dos recursos |
Fonte:elaboração própria.
9.DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9.1.DIREITO AO RECURSO
É assegurado ao servidor o direito de solicitar a revisão do resultado da Avaliação de Desempenho, quando entender que houve erro material, descumprimento dos procedimentos estabelecidos neste Manual ou atribuição de pontuação incompatível com as evidências apresentadas.
O exercício do direito ao recurso observará os princípios do contraditório, da ampla defesa, da motivação dos atos administrativos, da razoabilidade e da transparência.
9.2.PRAZO
O recurso deverá ser protocolado no prazo máximo decinco dias úteis, contados da ciência formal do resultado da avaliação.Recursos apresentados fora do prazo serão considerados intempestivos, salvo nas hipóteses previstas em lei.
9.3.FORMA DE APRESENTAÇÃO
O recurso deverá conter:
a)identificação completa do servidor;
b)cargo e lotação;
c)fundamentação dos fatos;
d)indicação dos critérios questionados;
e)documentos comprobatórios, quando houver;
f)assinatura do servidor.
Não serão conhecidos recursos genéricos ou desprovidos de fundamentação.
9.4.JULGAMENTO
Os recursos serão analisados pela Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho.A Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho poderá:
a)manter integralmente a avaliação;
b)retificar parcialmente a pontuação;
c)determinar nova avaliação, quando constatada irregularidade no processo.
A decisão será formalizada em parecer fundamentado e comunicada ao servidor.
10.DOS CASOS ESPECIAIS
10.1.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O servidor afastado por licença médica durante parte do ciclo avaliativo será avaliado considerando apenas o período efetivamente trabalhado.Caso o afastamento corresponda à totalidade do período avaliativo,a situação será tratada conforme a legislação municipal aplicável e os atos normativos que disciplinam o ciclo avaliativo
10.2.LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE
Os servidores em licença-maternidade oulicença-paternidade terão preservados todos os seus direitos funcionais.A avaliação considerará exclusivamente o período de efetivo exercício.
10.3.LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
O período destinado à participação em cursos oficialmente autorizados pela Administração será considerado como efetivo exercício para fins de avaliação.
10.4.READAPTAÇÃO FUNCIONAL
O servidor readaptado será avaliado de acordo com as atribuições constantes do ato de readaptação, observando-se suas limitações funcionais.
10.5.SERVIDOR CEDIDO
O servidor cedido a outro órgão somente será avaliado pela Secretaria Municipal de Educação quando permanecer em exercício na Rede Municipal de Ensino durante o ciclo avaliativo.Quando a cessão ocorrer mediante convênio, poderá ser solicitada avaliação ao órgão cessionário.
10.6.LICENÇA SEM VENCIMENTOS
O servidor afastado durante todo o ciclo avaliativo em licença sem vencimentos não participará da Avaliação de Desempenho naquele período.
11.DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
O processo de Avaliação de Desempenho constituirá um dos instrumentos de acompanhamento do servidor em estágio probatório, observadas as disposições previstas na legislação municipal.Durante o estágio probatório serão avaliados, entre outros aspectos:
a)assiduidade;
b)disciplina;
c)capacidade de iniciativa;
d)produtividade;
e)responsabilidade;
f)eficiência;
g)relacionamento interpessoal.
Os resultados subsidiarão a emissão de parecer conclusivo acerca da aquisição da estabilidade, sem prejuízo das demais exigências legais.
A utilização deste Manual no estágio probatório não afasta a observância dos critérios, períodos, procedimentos, competências e demais exigências específicas previstas na legislação municipal e nos atos normativos que disciplinam o estágio probatório.
12.DA PROGRESSÃO FUNCIONAL
A Avaliação de Desempenho constitui requisito para os processos de desenvolvimento funcional previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério e dos demais servidores da Educação.
A utilização dos resultados para fins de progressão observará:
a)a legislação municipal vigente;
b)os critérios estabelecidos no PCCR;
c)a disponibilidade orçamentária, quando exigida em lei;
d)os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo.
A obtenção de desempenho insatisfatório poderá ensejar acompanhamento funcional, elaboração de Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e nova avaliação, observados os princípios do devido processo administrativo.
13.DO MONITORAMENTO CONTÍNUO
A Secretaria Municipal de Educação promoverá o acompanhamento permanente dos resultados da Avaliação de Desempenho, utilizando-os para subsidiar:
a)programas de formação continuada;
b)ações de valorização profissional;
c)planejamento institucional;
d)melhoria dos processos administrativos;
e)definição de políticas públicas educacionais;
f)acompanhamento dos indicadores de desempenho da Rede Municipal de Ensino.
Os dados produzidos serão utilizados exclusivamente para fins institucionais, observadas as normas de proteção de dados pessoais e o dever de sigilo funcional, no que segue a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
14.DAS RESPONSABILIDADES
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
a)coordenar o processo de avaliação;
b)garantir os recursos necessários para sua execução;
c)promover a formação dos avaliadores;
d)divulgar os resultados institucionais;
e)assegurar a transparência do processo.
Compete à Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho:
a)acompanhar todas as etapas da avaliação;
b)analisar recursos administrativos;
c)orientar gestores e servidores;
d)emitir pareceres técnicos;
e)homologar os resultados;
f)propor aperfeiçoamentos no sistema de avaliação.
Compete às Chefias Imediatas:
a)realizar avaliações com imparcialidade;
b)registrar evidências do desempenho;
c)realizar reuniões de feedback;
d)orientar os servidores;
e)cumprir os prazos estabelecidos.
Compete ao Servidor Avaliado:
a)participar da Autoavaliação;
b)apresentar informações verdadeiras;
c)acompanhar o processo avaliativo;
d)participar das reuniões de feedback;
e)cumprir o Plano de Desenvolvimento Individual, quando necessário.
15.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos neste Manual serão resolvidos pela Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho, observadas a legislação municipal vigente, os princípios da Administração Pública e as orientações da Secretaria Municipal de Educação.
O presente Manual poderá ser atualizado sempre que houver alterações na legislação ou necessidade de aperfeiçoamento do processo avaliativo, mediante ato normativo da Secretaria Municipal de Educação.
A participação de todos os servidores é condição essencial para o fortalecimento de uma cultura institucional pautada na transparência, na valorização profissional, na melhoria contínua e na qualidade da educação pública municipal.
Este Manual entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para todos os processos de Avaliação de Desempenho realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Canapi – AL.
REFERENCIAL
BRASIL.Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016.Disponívelem:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 mar. 2026.
BRASIL.Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 10 mar. 2026.
BRASIL.Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024. Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jan. 2024.Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14817.htm.Acesso em: 10 mar. 2026.
CANAPI (AL).Lei Municipal nº 185, de 2018. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Canapi, AL, 2018.Disponível em:https://www.canapi.al.gov.br/consulta/18/Leis-Municipais/1366/185---2018. Acesso em: 10 mar. 2026.
CANAPI (AL).Portaria nº 021, de 10 de março de 2026. Dispõe sobre a criação da Comissão Central Permanente e das Comissões Permanentes (CAD/Magistério, CAD/Administrativo e CAD/Estágio Probatório) de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Educação de Canapi/AL.Diário Oficial do Município, Canapi, AL, 10mar. 2026.
CANAPI (AL).Portaria nº 022, de 10 de março de 2026. Dispõe sobre a implantação da Avaliação de Desempenho Profissional dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Educação de Canapi/AL.Diário Oficial do Município, Canapi, AL, 10mar. 2026.
CANAPI (AL).Portaria nº 023, de 10 de março de 2026. Dispõe sobre a criação da Comissão Escolar de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Rede Municipal de Ensino de Canapi/AL.Diário Oficial do Município, Canapi, AL, 10 mar. 2026.
APÊNDICEA-FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAPI – AL
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
DADOS DO SERVIDOR
Nome: _________
Matrícula: ________
Cargo: ________
Unidade de Ensino: ________
Período Avaliado: ___________
01 - Assiduidade
Comparecimento regular do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido.
1( )Nunca / não cumpre
O servidor não cumpre o horário de trabalho estabelecido e, quando falta, não apresenta justificativa.
2( )Raramente
O servidor cumpre o horário de trabalho estabelecido e, raramente, apresenta justificativa quando falta.
3( )Algumas vezes
O servidor cumpre o horário de trabalho estabelecido e, algumas vezes, apresenta a justificativa quando falta.
4 ( )Frequentemente
O servidor frequentemente cumpre o horário de trabalho estabelecido e apresenta justificativa quando falta.
5( )Sempre / excepcional
O servidor sempre cumpre o horário de trabalho estabelecido e demonstra flexibilidade, quando necessário, e nunca falta.
02 - Pontualidade
Observância do horário de trabalho e cumprimento da carga horária definida para o cargo ocupado.
1( )Nunca / não cumpre
O servidor descumpre o horário de trabalho e a carga horária definida para a função que ocupa, e não apresenta os registros de atrasos e saídas antecipadas.
2( )Raramente
O servidor demonstra dificuldades para cumprir o horário de trabalho e a carga horária definida para a função que ocupa, e, raramente, registra atrasos e saídas antecipadas.
3( )Algumas vezes
O servidor algumas vezes cumpre o horário de trabalho e a carga horária definida para a função que ocupa, registrando alguns atrasos ou saídas antecipadas.
4( )Frequentemente
O servidor, frequentemente, cumpre o horário de trabalho e a carga horária definida para a função que ocupa, registrando alguns atrasos ou saídas antecipadas.
5( )Sempre / excepcional
O servidor cumpre sempre e rigorosamente o horário de trabalho e a carga horária definida para a função que ocupa.
03 - Disciplina
Atenção aos regulamentos, normas e orientações das autoridades voltados ao funcionamento adequado do trabalho.
1( )Nunca / não cumpre
O servidor demonstra falta de disciplina e não segue as normas e procedimentos estabelecidos em seu local de trabalho.
2( )Raramente
O servidor demonstra falta de disciplina e, raramente, atende às normas e procedimentos estabelecidos em seu local de trabalho.
3( )Algumas vezes
O servidor segue as normas e procedimentos estabelecidos em seu local de trabalho.
4( )Frequentemente
O servidor, frequentemente, segue as normas e procedimentos estabelecidos em seu local de trabalho, colaborando para criar um ambiente favorável com outros servidores.
5( )Sempre / excepcional
O servidor segue as normas e procedimentos estabelecidos em seu local de trabalho. Colabora, sempre, para criar um ambiente favorável com outros servidores, incentivando-os para a disciplina.
04 - Capacidade de Iniciativa
Atitude proativa no âmbito de atuação, buscando garantir a efetividade na execução das atividades e/ou apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve e faz parte.
1( )Nunca / não cumpre
O servidor nunca apresenta sugestões ou alternativas para melhorar as atividades técnicas.
2( )Raramente
O servidor, raramente, apresenta sugestões ou alternativas para melhorar as atividades técnicas.
3( )Algumas vezes
O servidor, algumas vezes, apresenta sugestões ou alternativas para melhorar as atividades técnicas.
4( )Frequentemente
O servidor, frequentemente, apresenta sugestões ou alternativas para melhorar as atividades técnicas.
5( )Sempre / excepcional
O servidor sempre apresenta sugestões ou alternativas para melhorar as atividades técnicas e participa ativamente de projetos e demandas necessárias.
05 - Produtividade
Quantidade e qualidade de trabalho executado num dado intervalo de tempo.
1( )Nunca / não cumpre
O servidor demonstra baixa eficiência no uso do tempo, durante o horário de trabalho, e não utiliza, efetivamente, os recursos disponíveis.
2( )Raramente
O servidor utiliza o tempo, durante o horário de trabalho e, raramente, melhora a utilização de recursos disponíveis.
3( )Algumas vezes
O servidor utiliza, eficientemente, seu tempo, durante o horário de trabalho e, algumas vezes, emprega recursos disponíveis da forma adequada.
4( )Frequentemente
O servidor utiliza, eficientemente, seu tempo durante o horário de trabalho e, frequentemente, emprega os recursos disponíveis da forma adequada.
5( )Sempre / excepcional
O servidor utiliza, eficientemente, seu tempo durante o horário de trabalho e sempre emprega os recursos disponíveis da forma adequada.
06 - Responsabilidade
Comprometimento com que realiza suas atividades, conduta ética com as informações e pelos valores envolvendo zelo e adequação na utilização e conservação dos recursos materiais e patrimoniais no exercício das atividades e tarefas.
1( )Nunca / não cumpre
O servidor demonstra descuido com os recursos materiais da instituição e desrespeita os prazos e compromissos estabelecidos.
2( )Raramente
O servidor demonstra cuidado com os recursos materiais da instituição e, raramente, respeita os prazos e compromissos estabelecidos.
3( )Algumas vezes
O servidor demonstra cuidado com os recursos materiais da instituição e respeita, algumas vezes, os prazos e compromissos estabelecidos.
4( )Frequentemente
O servidor demonstra cuidado com os recursos materiais da instituição e, frequentemente, respeita os prazos e compromissos estabelecidos.
5( )Sempre / excepcional
O servidor demonstra cuidado excepcional com os recursos materiais da instituição, sempre incentivando os colegas de trabalho a fazer o mesmo e respeitando os prazos e compromissos estabelecidos.
07 - Relacionamento Interpessoal
Capacidade de tratar a todos com respeito, simpatia, presteza e educação, independentemente da hierarquia e do público, buscando um clima de harmonia, confiança e cooperação. Demonstra paciência e capacidade de conviver com diferenças.
1( )Nunca / não cumpre
O servidor não trata a todos com respeito, simpatia, presteza e educação, independentemente da hierarquia e do público, e não colabora com o clima de harmonia, confiança e cooperação. Não demonstra paciência e capacidade de conviver com diferenças.
2( )Raramente
O servidor apresenta dificuldades em tratar a todos com respeito, simpatia, presteza e educação, independentemente da hierarquia e do público e, quando tenta colaborar, raramente demonstra paciência e capacidade de conviver com diferenças.
3( )Algumas vezes
O servidor trata a todos com respeito, simpatia, presteza e educação, independentemente da hierarquia e do público e, algumas vezes, colabora com o clima de harmonia, confiança e cooperação, demonstrando paciência e capacidade de conviver com diferenças.
4( )Frequentemente
O servidor trata a todos com respeito, simpatia, presteza e educação, independentemente da hierarquia e do público e, frequentemente, colabora com o clima de harmonia, confiança e cooperação, demonstrando paciência e capacidade de conviver com diferenças.
5( )Sempre / excepcional
O servidor trata, excepcionalmente bem, a todos com respeito, simpatia, presteza e educação, independentemente da hierarquia e do público e colabora efetivamente com o clima de harmonia, confiança e cooperação, com paciência e capacidade de conviver com diferenças.
08 - Capacidade de Trabalho em Equipe
Capacidade de desenvolver as atividades em equipe, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns.
1( )Nunca / não cumpre
O servidor tem dificuldade em interagir com os colegas de trabalho e não colabora, efetivamente, em projetos ou atividades em equipe.
2( )Raramente
O servidor interage com os colegas de trabalho e, raramente, colabora em projetos ou atividades em equipe.
3( )Algumas vezes
O servidor interage bem com os colegas de trabalho e, algumas vezes, colabora em projetos ou atividades em equipe.
4( )Frequentemente
O servidor interage muito bem com os colegas de trabalho e colabora, frequentemente, com projetos ou atividades em equipe.
5( )Sempre / excepcional
O servidor interage excepcionalmente bem com os colegas de trabalho, eincentiva, sempre, a colaboração, liderando projetos ou atividades em equipe com sucesso.
09 - Preparo e Qualificação
Capacidade de demonstrar e comprometer-se com o preparo e qualificação em conhecimento a respeito de suas atividades.
1( )Nunca / não cumpre
O servidor não busca atualização de seus conhecimentos, de modo a transformá-los em melhorias para sua atividade. Não procura evoluir pessoal, intelectual e profissionalmente.
2( )Raramente
O servidor raramente demonstra busca por atualização de seus conhecimentos, de modo a transformá-los em melhorias para a sua atividade, evolução pessoal, profissional e intelectual.
3( )Algumas vezes
O servidor algumas vezes demonstra atualização de seus conhecimentos, de modo a transformá-los em melhorias para a sua atividade, buscando evoluir pessoal, profissional e intelectualmente.
4( )Frequentemente
O servidor frequentemente demonstra atualização de seus conhecimentos, de modo a transformá-los em melhorias para a sua atividade, evolução pessoal, profissional e intelectual.
5( )Sempre / excepcional
O servidor sempre demonstra o comprometimento com o preparo e qualificação em conhecimento a respeito de suas atividades, trazendo melhorias para a sua atividade, evoluindo pessoal, profissional e intelectualmente.
10 - Eficácia (Resultados)
Entrega com qualidade o que cumpre conforme metas planejadas, alcançando os resultados esperados.
1( )Nunca / não cumpre
O desempenho do servidor é insatisfatório e este não atinge as metas estabelecidas.
2( )Raramente
O desempenho do servidor raramente atinge as metas estabelecidas.
3( )Algumas vezes
O desempenho do servidor é bom e, algumas vezes, este atinge as metas estabelecidas.
4( )Frequentemente
O desempenho do servidor é muito bom e este, frequentemente, atinge as metas estabelecidas.
5( )Sempre / excepcional
O desempenho do servidor é excelente e este, sempre, supera as metas estabelecidas.
Considerações finais:
Observações gerais do avaliador:
_________
APÊNDICEB-AVALIAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAPI – AL
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: _______
Matrícula: _________
Cargo: __________
Função: _________
Unidade de Ensino/Setor: ________
Período Avaliado: __________
Chefia Imediata: ___________
ORIENTAÇÕES
A Avaliação da Chefia Imediata constitui uma das fontes utilizadas na Avaliação pela Comissão competente. Cada um dos sete critérios receberá uma única nota, conforme a rubrica estabelecida neste Manual.
As dimensões e os itens apresentados não devem ser pontuados individualmente. Eles servem para orientar a análise e fundamentar a nota atribuída ao respectivo critério.
ESCALA DE PONTUAÇÃO
|
Pontuação |
Conceito |
|
10 |
Excelente |
|
8 |
Muito Bom |
|
6 |
Bom |
|
4 |
Regular |
|
2 |
Insatisfatório |
Critério I – Assiduidade e Pontualidade
Aspectos observados:regularidade do comparecimento, cumprimento dos horários e da jornada de trabalho.
Nota do critério:______
Observações/evidências:
_________
Critério II – Planejamento e Organização das Atividades
Aspectos observados:planejamento, organização das atividades, cumprimento de prazos e acompanhamento do trabalho.
Nota do critério:______
Observações/evidências:
__________
Critério III – Produtividade e Eficiência no Exercício das Funções
Aspectos observados:qualidade, produtividade, eficiência, domínio das atribuições e resultados alcançados.
Nota do critério:______
Observações/evidências:
__________
Critério IV – Práticas Pedagógicas ou Administrativas Inovadoras
Aspectos observados:iniciativa, criatividade, aperfeiçoamento das práticas e contribuição para a solução de problemas.
Nota do critério:______
Observações/evidências:
__________
Critério V – Participação em Ações de Formação Continuada
Aspectos observados:participação, compromisso, atualização profissional e aplicação dos conhecimentos adquiridos, quando pertinente.
Nota do critério:______
Observações/evidências:
_________
Critério VI – Relações Interpessoais e Cooperação no Ambiente de Trabalho
Aspectos observados:relacionamento, respeito, cooperação, trabalho em equipe e comunicação.
Nota do critério:______
Observações/evidências:
__________
Critério VII – Conduta Ética e Observância das Normas Institucionais
Aspectos observados:ética profissional, responsabilidade, cumprimento das normas, zelo pelo patrimônio e responsabilidade funcional.
Nota do critério:______
Observações/evidências:
_________
CONSOLIDAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA CHEFIA
|
Critério |
Nota |
|
I – Assiduidade e Pontualidade |
|
|
II – Planejamento e Organização das Atividades |
|
|
III – Produtividade e Eficiência |
|
|
IV – Práticas Pedagógicas ou Administrativas Inovadoras |
|
|
V – Participação em Ações de Formação Continuada |
|
|
VI – Relações Interpessoais e Cooperação |
|
|
VII – Conduta Ética e Observância das Normas |
|
|
Total de pontos |
|
|
Média da Avaliação da Chefia |
|
CONSIDERAÇÕES DA CHEFIA
Pontos fortes identificados:
__________
Aspectos que necessitam de aprimoramento:
__________
Orientações/recomendações:
__________
Assinatura da Chefia Imediata:_________
Assinatura do Servidor:_________
Data:_________
APÊNDICEC-ATA DE FEEDBACK
Aos _____ dias do mês de ________de________, realizou-se reunião de feedback referente ao processo de Avaliação de Desempenho do servidor abaixo identificado.
Servidor:______
Cargo:_________
Unidade:______
Chefia:______
Resultado:_____
Principais pontos discutidos:
__________
Metas estabelecidas:
__________
Servidor:
_________
Chefia:
_________
APÊNDICED-PLANO DE DESENVOLVIMENTO
Servidor:__________
Cargo:_______
Período:_____
Competências a desenvolver:
__________
Objetivos:
_________
Ações previstas:
|
Ação |
Responsável |
Prazo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Resultados Esperados: ______________
Indicadores:
____________
Data da Reavaliação:
___________
APÊNDICEE-RECURSO ADMINISTRATIVO
À Comissão Municipal de Avaliação de Desempenho
Nome:_______
Cargo:_______
Lotação:______
Solicito revisão do resultado da Avaliação de Desempenho pelos seguintes motivos:
_________
_________
_________
_________
Documentos anexados:
( )Sim
( )Não
Assinatura:
_______
Data:
________
APÊNDICEF-TERMO DE CIÊNCIA
Declaro que tomei conhecimento do resultado da Avaliação de Desempenho referente ao período avaliativo.Estou ciente de que poderei interpor recurso administrativo dentro do prazo previsto neste Manual.
Servidor:
_________
Data:
_________
APÊNDICEG-FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAPI – AL
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ________
Matrícula: _______
Cargo: ___________
Função: _________
Unidade de Ensino/Setor: _____
Período Avaliado: ________
Responsável pela análise: _________
ORIENTAÇÕES
A Avaliação Documental constitui uma das fontes utilizadas na Avaliação pela Comissão competente. Sua finalidade é analisar as evidências documentais produzidas ou mantidas no âmbito institucional durante o período avaliativo, considerando as atribuições efetivamente exercidas pelo servidor.
ESCALA DE PONTUAÇÃO
|
Pontuação |
Conceito |
|
10 |
Excelente |
|
8 |
Muito Bom |
|
6 |
Bom |
|
4 |
Regular |
|
2 |
Insatisfatório |
CRITÉRIOS E EVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS
Critério I – Assiduidade e Pontualidade
Evidências possíveis:
•livro de ponto;
•ponto eletrônico;
•registros de frequência;
•registros funcionais relacionados à jornada;
•demais documentos oficiais pertinentes.
Análise/evidências identificadas:
____________
Nota do critério:______
Critério II – Planejamento e Organização das Atividades
Evidências possíveis:
•planejamento anual;
•planejamento bimestral ou equivalente;
•organização de documentos;
•relatórios;
•registros de atividades;
•documentos entregues nos prazos estabelecidos;
•outros registros pertinentes.
Análise/evidências identificadas:
__________
Nota do critério:______
Critério III – Produtividade e Eficiência no Exercício das Funções
Evidências possíveis:
•relatórios de atividades;
•registros de execução;
•documentos produzidos;
•pareceres;
•fichas;
•registros técnicos ou administrativos;
•resultados documentados das atividades;
•outros documentos relacionados às atribuições.
Análise/evidências identificadas:
___________
Nota do critério:______
Critério IV – Práticas Pedagógicas ou Administrativas Inovadoras
Evidências possíveis:
•projetos desenvolvidos;
•propostas de melhoria;
•registros de práticas diferenciadas;
•ações institucionais;
•iniciativas documentadas;
•estratégias ou soluções implementadas;
•outros registros pertinentes.
Análise/evidências identificadas:
___________
Nota do critério:______
Critério V – Participação em Ações de Formação Continuada
Evidências possíveis:
•certificados;
•declarações;
•listas de frequência;
•registros de participação;
•relatórios de formação;
•registros de atividades desenvolvidas a partir de formação;
•outros documentos pertinentes.
Análise/evidências identificadas:
__________
Nota do critério:______
Critério VI – Relações Interpessoais e Cooperação no Ambiente de Trabalho
Evidências possíveis:
•atas de reuniões;
•registros de participação em atividades coletivas;
•registros institucionais;
•projetos ou ações desenvolvidos em equipe;
•documentos que demonstrem participação em atividades coletivas;
•outros registros oficiais pertinentes.
Análise/evidências identificadas:
___________
Nota do critério:______
Critério VII – Conduta Ética e Observância das Normas Institucionais
Evidências possíveis:
•registros funcionais;
•documentos administrativos;
•registros de cumprimento de procedimentos;
•atualização de sistemas e cadastros;
•registros relacionados ao cumprimento das normas institucionais;
•documentos referentes ao zelo e à responsabilidade funcional;
•outros registros oficiais pertinentes.
Análise/evidências identificadas:
__________
Nota do critério:______
QUADRO DE CONSOLIDAÇÃO DA AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
|
Critério |
Nota |
|
I – Assiduidade e Pontualidade |
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II – Planejamento e Organização das Atividades |
|
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III – Produtividade e Eficiência |
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IV – Práticas Pedagógicas ou Administrativas Inovadoras |
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V – Participação em Ações de Formação Continuada |
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VI – Relações Interpessoais e Cooperação |
|
|
VII – Conduta Ética e Observância das Normas |
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|
Total de pontos |
|
|
Média da Avaliação Documental |
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CHECKLIST DE EVIDÊNCIAS
Os documentos abaixo poderão ser utilizados como evidências, conforme a natureza das funções exercidas:
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Documento/Evidência |
Apresentado/Localizado |
Observação |
|
Planejamento anual |
( )Sim ( ) Não ( ) N/A |
|
|
Planejamento bimestral ou equivalente |
( )Sim ( ) Não ( ) N/A |
|
|
Diário de classe ou registro equivalente |
( )Sim ( ) Não ( ) N/A |
|
|
Relatórios pedagógicos/técnicos/ administrativos |
( )Sim ( ) Não ( ) N/A |
|
|
Atas de reuniões |
( )Sim ( ) Não ( ) N/A |
|
|
Registros de frequência |
( )Sim ( ) Não ( ) N/A |
|
|
Certificados de formação |
( )Sim ( ) Não ( ) N/A |
|
|
Portfólios ou registros de atividades |
( )Sim ( ) Não ( ) N/A |
|
|
Projetos desenvolvidos |
( )Sim ( ) Não ( ) N/A |
|
|
Relatórios de gestão |
( )Sim ( ) Não ( ) N/A |
|
|
Registros administrativos |
( )Sim ( ) Não ( ) N/A |
|
|
Outros |
( )Sim ( ) Não ( ) N/A |
|
OBSERVAÇÕES:
−a ausência de determinado documento não implica, isoladamente, atribuição automática de nota mínima, devendo ser consideradas as demais evidências pertinentes e a aplicabilidade do documento às atribuições do servidor.
−N/A – Não se aplica:deverá ser utilizado exclusivamente quando a evidência não for pertinente às atribuições efetivamente exercidas pelo servidor ou às condições concretas de exercício da função. A indicação de N/A não poderá ser utilizada para registrar ausência de documento que seja aplicável ao servidor.
RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE
Nome:_________
Cargo/Função:_____
Assinatura:_______
Data:___________
2
Publicado por:
Caio Matheus de Oliveira Ribeiro
Código Identificador:82C05AFD